Contabilidade Municipal · 26 de maio de 2022
LEI N. 951/2022
CONTABILIDADE MUNICIPAL
LEI N. 951/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS, DE 10% (DEZ INTEIROS POR CENTO) ALTERANDO AS TABELAS DE VENCIMENTOS CONTIDAS NOS ANEXOS I-A, II-A E V-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 362/2011 E O ANEXO I-2 DA LEI MUNICIPAL Nº. 526/2013 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Art. 1º. Concede aumento de 10% (dez inteiros por cento) nos vencimentos dos Profissionais do Magistério e alterando as Tabelas de Vencimentos contidas nos Anexos I-A, II-A e V-A da Lei Municipal Nº. 362/2011 e o Anexo I-2 da Lei Municipal Nº. 526/2013 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público.
Art. 2º. Fica atualizado em 10% (dez inteiros por cento), os proventos dos Profissionais do Magistério Inativos (aposentados e pensionistas).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 1º de janeiro de 2022 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois), revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês maio do ano de dois mil e vinte e dois (24/05/2022).
MAURO LEMOS
Prefeito Municipal
ANEXO II-A - LEI MUNICIPAL Nº. 362/2011 - PROFESSOR 40 HORAS
REFERENCIA/CLASSE
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
0.1.2.
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
IV
3.494,26
3.546,67
3.599,87
3.653,87
3.708,68
3.764,31
3.820,77
3.878,08
3.936,25
3.995,29
4.055,22
4.116,05
4.177,79
4.240,46
V
4.193,11
4.256,01
4.319,85
4.384,65
4.450,42
4.517,18
4.584,94
4.653,71
4.723,52
4.794,37
4.866,29
4.939,28
5.013,37
5.088,57
VI
5.031,73
5.107,21
5.183,82
5.261,58
5.340,50
5.420,61
5.501,92
5.584,45
5.668,22
5.753,24
5.839,54
5.927,13
6.016,04
6.106,28
CONTINUAÇÃO
H
I
J
K
L
M
N
O
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
4.304,07
4.368,63
4.434,16
4.500,67
4.568,18
4.636,70
4.706,25
4.776,84
4.848,49
4.921,22
4.995,04
5.069,97
5.146,02
5.223,21
5.301,56
5.164,90
5.242,37
5.321,01
5.400,83
5.481,84
5.564,07
5.647,53
5.732,24
5.818,22
5.905,49
5.994,07
6.083,98
6.175,24
6.267,87
6.361,89
6.197,87
6.290,84
6.385,20
6.480,98
6.578,19
6.676,86
6.777,01
6.878,67
6.981,85
7.086,58
7.192,88
7.300,77
7.410,28
7.521,43
7.634,25
IV. MAGISTÉRIO
V. MAGISTÉRIO + LICENCIATURA PLENA - IV/V 20%
VI. MAGISTÉRIO + LICENCIATURA PLENA + PÓS GRADUAÇÃO - V/VI 20%
ENTRE CLASSES COM 3% - SUBCLASSES 1,5%
ANEXO I-A - LEI MUNICIPAL Nº. 362/2011 - PROFESSOR 20 HORAS
REFERENCIA/CLASSE
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
0.1.2.
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
I
1.738,33
1.764,40
1.790,87
1.817,73
1.845,00
1.872,68
1.900,77
1.929,28
1.958,22
1.987,59
2.017,40
2.047,66
2.078,37
2.109,55
II
2.086,00
2.117,29
2.149,05
2.181,29
2.214,01
2.247,22
2.280,93
2.315,14
2.349,87
2.385,12
2.420,90
2.457,21
2.494,07
2.531,48
III
2.503,20
2.540,75
2.578,86
2.617,54
2.656,80
2.696,65
2.737,10
2.778,16
2.819,83
2.862,13
2.905,06
2.948,64
2.992,87
3.037,76
CONTINUAÇÃO
H
I
J
K
L
M
N
O
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
2.141,19
2.173,31
2.205,91
2.239,00
2.272,59
2.306,68
2.341,28
2.376,40
2.412,05
2.448,23
2.484,95
2.522,22
2.560,05
2.598,45
2.637,43
2.569,45
2.607,99
2.647,11
2.686,82
2.727,12
2.768,03
2.809,55
2.851,69
2.894,47
2.937,89
2.981,96
3.026,69
3.072,09
3.118,17
3.164,94
3.083,33
3.129,58
3.176,52
3.224,17
3.272,53
3.321,62
3.371,44
3.422,01
3.473,34
3.525,44
3.578,32
3.631,99
3.686,47
3.741,77
3.797,90
I. MAGISTÉRIO
II. MAGISTÉRIO + LICENCIATURA PLENA - I/II 20%
III. MAGISTÉRIO + LICENCIATURA PLENA + PÓS GRADUAÇÃO - II/III 20%
ENTRE CLASSES COM 3% - SUBCLASSES 1,5%
ANEXOS I-A, II-A E V-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 362/2011 E O ANEXO I-2 DA LEI MUNICIPAL Nº. 526/2013
ANEXO V A - LEI MUNICIPAL Nº. 362/2011 EDUCADOR INFANTIL 40 HORAS
REFERENCIA/CLASSE
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
0.1.2.
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
ESPECIAL III
3.494,26
3.546,67
3.599,87
3.653,87
3.708,68
3.764,31
3.820,77
3.878,08
3.936,25
3.995,29
4.055,22
4.116,05
4.177,79
4.240,46
CONTINUAÇÃO
H
I
G
K
L
M
N
O
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
4.304,07
4.368,63
4.434,16
4.500,67
4.568,18
4.636,70
4.706,25
4.776,84
4.848,49
4.921,22
4.995,04
5.069,97
5.146,02
5.223,21
5.301,56
ESPECIAL III - MAGISTÉRIO - PLENA - PÓS
ENTRE CLASSES COM 3% - SUBCLASSES 1,5%
ANEXO I-2: - LEI MUNICIPAL Nº. 526/2013 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA E PROFESSOR DE ARTE - 20 HORAS
REFERENCIA/CLASSE
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
0.1.2.
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
II
2.086,00
2.117,29
2.149,05
2.181,29
2.214,01
2.247,22
2.280,93
2.315,14
2.349,87
2.385,12
2.420,90
2.457,21
2.494,07
2.531,48
III
2.503,20
2.540,75
2.578,86
2.617,54
2.656,80
2.696,65
2.737,10
2.778,16
2.819,83
2.862,13
2.905,06
2.948,64
2.992,87
3.037,76
CONTINUAÇÃO
H
I
J
K
L
M
N
O
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
2.569,45
2.607,99
2.647,11
2.686,82
2.727,12
2.768,03
2.809,55
2.851,69
2.894,47
2.937,89
2.981,96
3.026,69
3.072,09
3.118,17
3.164,94
3.083,33
3.129,58
3.176,52
3.224,17
3.272,53
3.321,62
3.371,44
3.422,01
3.473,34
3.525,44
3.578,32
3.631,99
3.686,47
3.741,77
3.797,90
II. MAGISTÉRIO + LICENCIATURA PLENA - I/II 20%
III. MAGISTÉRIO + LICENCIATURA PLENA + PÓS GRADUAÇÃO - II/III 20%
ENTRE CLASSES COM 3% - SUBCLASSES 1,5%
MAURO LEMOS
Prefeito Municipal