Contabilidade Municipal · 26 de outubro de 2026
DECRETO N° 230/2026 DE 22/10/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 230/2026 DE 22/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
07.002.13.392.0011.2.055 Manter as Atividades Culturais no Município
323 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.000,00
07.002.27.812.0011.2.054 Manter as Atividades do Setor de Esportes do Município
336 - 3.3.90.31.00.00 1000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 2.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.302.0010.2.061 Manter a Gestão do Hospital Municipal
390 - 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
395 - 3.3.90.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00
399 - 3.3.90.93.00.00 1303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
08.001.10.303.0010.2.076 Manter a Gestão da Saúde Assistência Farmacêutica
416 - 3.3.90.32.00.00 1303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 55.000,00
Total Suplementação: 163.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os
recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.001 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
06.001.15.451.0006.2.032 Manter a Gestão das Atividades de Divisão de Obras
174 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 7.000,00
06.001.15.452.0007.2.034 Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos
190 - 3.3.90.37.00.00 1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 6.000,00
06.001.26.782.0006.2.031 Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal
213 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0013.2.043 Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
280 - 3.3.90.08.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 15.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE 08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08.001.10.301.0010.2.060 Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
360 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
364 - 3.3.90.08.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DOMILITAR3.000,00
08.001.10.302.0010.2.061 Manter a Gestão do Hospital Municipal
383 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
392 - 3.3.90.33.00.00 1303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
Total Redução: 163.000,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 22 de Outubro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito