Secretaria de Administração · 13 de setembro de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Altera a Lei Municipal nº 974, de 19 de outubro de 2022, e a Lei Municipal nº 985, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º Altera os incisos II, III e IV do artigo 2º da Lei Municipal nº 974, de 19 de outubro de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º [...]
II – Lote 11/09 A: Partindo de um marco cravado na divisa da Avenida Leste, com a com a Avenida Jaime Canet Júnior (lote 11-09-C), defletindo a direita, confrontando com a Avenida Jaime Canet Júnior (lote 11-09-C), mede-se 73,67 metros. Defletindo a direita, confrontando com a Rua Projetada “O”, mede-se 169,78 metros. Defletindo a direita, confrontando com a Rua Trinta e Seis, mede 0,84 metros. Defletindo a direita, confrontando com o Lote “A”, mede-se 130,86 metros. Defletindo a esquerda, confrontando com o Lote “A”, mede-se 54,04 metros. Deste ponto defletindo a direita, confrontando com a Avenida Leste, mede-se 60,71 metros. Fecha-se assim a poligonal com uma área total de 5.228,85m².
III – Lote 11/09 B: Pela frente, confrontando com a Avenida Jaime Canet Júnior (lote 11-09-C), mede-se 64,89 metros. Do lado direito confrontando com a Rua Projetada “O”, mede-se 166,60 metros. Aos Fundos, confrontando a Rua Trinta e Seis, mede-se 93,90 metros. De lado esquerdo, confrontando com a Rua Quarenta e Cinco, mede-se 150,31 metros. Fecha-se assim a poligonal com uma área total de 12.461,35 m².
IV - Lote 11/09 C (Destinado a compor a Avenida Jaime Canet Júnior): Pela frente, confrontando com a Avenida Jaime Canet Júnior, mede-se 151,45 metros. Do lado direito confrontando com a Avenida Leste, mede-se 8,75 metros.
Aos Fundos, confrontando com o lote 11-09-A, Rua Projetada “O” e lote 11/09B, mede-se 153,57 metros. De lado esquerdo, confrontando com a Rua Quarenta e Cinco, mede-se 9,72 metros. Fecha-se assim a poligonal com uma área total de 1.394,44 m².
Art. 2º Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 985, de 22 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Terreno denominado Lote 11/09 A - Partindo de um marco cravado na divisa da Avenida Leste, com a com a Avenida Jaime Canet Júnior (lote 11-09-C), defletindo a direita, confrontando com a Avenida Jaime Canet Júnior (lote 11-09-C), mede-se 73,67 metros. Defletindo a direita, confrontando com a Rua Projetada “O”, mede-se 169,78 metros. Defletindo a direita, confrontando com a Rua Trinta e Seis, mede 0,84 metros. Defletindo a direita, confrontando com o Lote “A”, mede-se 130,86 metros. Defletindo a esquerda, confrontando com o Lote “A”, mede-se 54,04 metros. Deste ponto defletindo a direita, confrontando com a Avenida Leste, mede-se 60,71 metros. Fecha-se assim a poligonal com uma área total de 5.228,85m².
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (12/09/2023).
MAURO LEMOS
Prefeito Municipal