CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 10 de novembro de 2026
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS, 11, DE 9/11/2026 - PROCESSO DE VIAGEM, 11, DE 6/11/2026
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ - CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS, 11, DE 9/11/2026 - PROCESSO DE VIAGEM, 11, DE 6/11/2026
Câmara de Vereadores de Amaporã
Poder Legislativo - Amaporã - Paraná - CNPJ 00986453/0001-39
Rua Bahia, 49, Cep 87850-00, Centro, Amaporã, Paraná - Fone/Fax: 44-3437-1335 - www.camaraamapora.pr.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES - AMAPORÃ - PARANÁ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS (art. 7º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18) Número: 11, de 09/11/2026
Processo de viagem nº 11, de 6/11/2026
1. EVENTO
Espécie: 3 Capacitação de Recursos Humanos Tipo: 12 Curso
Tema/Descrição: EVENTO MODO CLÁSSICO - Regras para Emendas Impositivas nas Câmaras Municipais; Gestão Municipal Transparente e Digital
Promoção: 000000 CNPJ 22.094.483/0001-73 RAS - CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTAO PUBLICA LTDA.
Local: BR/PR/Curitiba – Hotel Victória Villa – Avenida Sete de Setembro, 2448, Cep 80230-010, Cristo Rei, Curitiba, Paraná; Tel. Fixo: (41) 3521-8858; Tel. Móvel: (45) 99853-2222 Período de realização: Dia(s) 10/11; 11/11; 12/11; 13/11
Início: 10/11/2026, 16:00; Término: 13/11/2026, 11:00; Carga horária total: 14 horas.
Jornada:
1.º Dia - 10/11/2026 - Ter - Tarde das 16:00 às 18:00 (2 h); total dia (2 h);
2.º Dia - 11/11/2026 - Qua - Manhã das 09:00 às 10:00 (1 h); Trade: das 14:00 às 17:00 (3 h); total dia (4 h);
3.º Dia - 12/11/2026 - Qui - Manhã: das 09:00 às 12:00 (3 h); Tarde das 14:00 às 17:00 (3 h); total dia (6 h);
4.º Dia - 13/11/2026 - Sex - Manhã: das 09:00 às 11:00 (2 h); total dia (2 h).
2. PREVISÃO DO TEMPO DE AFASTAMENTO (art. 1º, § 2º, Lei 768/18, redação Lei 780/18)
Requerente (Nome/Ocupação) Saída/Início
(data/hora) Chegada/Término
(data/hora) Tempo de afastamento
Em horas
(a) Em dias
(b) Em dia/hora
(c)
I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/CURITIBA / BR/PR/PARANAVAÍ (TRANSPORTE TERRESTRE – VEÍCULO DE TERCEIROS):
1. 001545 ELIAS JOSÉ JACINTO DE SANTANA; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador/2.º Secretário
I. Tempo bruto (=a+b+c)
a) Viagem de ida (Origem/Destino): BR/PR/Amaporã / BR/PR/Curitiba 10/11/26, 20:15 11/11/26, 05:15
b) Duração do evento 10/11/26, 16:00 13/11/26, 11:00
c) Viagem de volta (Origem/Destino): BR/PR/Curitiba / BR/PR/Paranavaí 13/11/26, 13:00 13/11/26, 22:25
II. Dedução (=d+e+f)
d) Evento primeiro dia 10/11/26, 16:00 11/11/26, 09:00
e) - - -
f) - - -
Total (=I-II) 85,417
9
67
9,417
17
17
-
-
68,417 3,559
0,375
2,792
0,392
0,708
0,708
-
-
2,851 3 dias; 13,4 h
0 dia; 9 h
2 dias; 19 h
0 dia; 9,4 h
0 dia; 17 h
0 dia; 17 h
-
-
2 dias; 20,4 h
3. VALOR DA DIÁRIA (Anexo 1, Lei 768/18, c/alterações da Lei 780/18)
Evento (Local/Distância da sede) Padrão unitário
(Símbolo/Faixa/Valor R$)
(d) Adicional, 25% (art.
8.º, §2º, Lei 768/18)
(f) =d*25% Valor unitário total
c/acréscimo R$
(g) =d*e+f
BR/PR/Curitiba, 527 Km 1/D; de 451 até 750 km 550,00 - 550,00
* Malha rodoviária, 527 km – DER, BR/PR/Amaporã / BR/PR/Paranavaí, 34 km; DER, BR/PR/Paranavaí / BR/PR/Curitiba, 493 km.
4. CONCESSÃO (arts. 1º, §§ 1º, 2º e 3º; e 7º, da Lei 768/18, c/redação da Lei 780/18)
Participante (Nome/Tipo de agente) Participações em eventos Diárias concedidas (R$)(1)
Cap.
Pes-
soal
i Ou-
tros
ii Total
(i+ii) Custeado(2)
Cap. Pess. Limite
Máximo
p/evento Tempo de afastamento por
rota
(h) =Total c Qtde/Vlr. Unit/Total
Qtde Limi-
te
I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/CURITIBA / BR/PR/PARANAVAÍ (TRANSPORTE TERRESTRE – VEÍCULO DE TERCEIROS):
1. 001545 ELIAS JOSÉ JACINTO DE SANTANA Agente político 3 0 3 3 5 5 Rota I: 2 dias; 20,4 horas
Total 3 * 550,00 = 1.650,00
1.650,00
• n/a – Não se aplica; • Cap. Pess. – Evento de capacitação de pessoal tipo cursos, seminários e afins;
1. As diárias serão concedidas até o máximo de cinco (5), por evento e pagas a cada 24 horas, por tempo de afastamento, calculado da seguinteforma: a) o tempo de viagem de ida; b) tempo de duração do evento; e c) tempo de viagem de volta; A fração de dia será paga da forma seguinte: a) trinta e cinco por cento – até cinco horas; b) cinquenta por cento – de cinco horas e um minuto até doze horas; e c) cem por cento – acima de doze horas (art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18);
2. Fica limitada a cinco (5) o número de viagens ao ano permitido por agente político deste Poder Legislativo Municipal para participação em cursos, seminários e afins fora do Município, sob custeio dos cofres públicos, podendo, excepcionalmente, ser ultrapassada ante acontecimento de evento de comprovado e justificado interesse público. (art. 18, Lei 768/18, NR Lei, 979, de 17/11/2022).
Concedo ao propronente acima, na forma do art. 7º, da Lei 768/18, com a redação dada pela Lei 780/18, diárias de viagens para participação no evento requisitado.
Amaporã, 9 de Novembro de 2026;
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA
Presidente