Contabilidade Municipal · 21 de dezembro de 2021
LEI N. 934.2021 - III - QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CONTABILIDADE MUNICIPAL
LEI N. 934.2021 - III - QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
Exercício: 2022
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas Correntes
31.325.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.626.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00
Impostos
1.383.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
669.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
260.000,00
1
1.1.1.2.50.0.1.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
125.000,00
2
1.1.1.2.50.0.2.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
5.000,00
3
1.1.1.2.50.0.3.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
110.000,00
4
1.1.1.2.50.0.4.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
20.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
409.000,00
5
1.1.1.2.53.0.1.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip
400.000,00
6
1.1.1.2.53.0.2.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas
5.000,00
7
1.1.1.2.53.0.3.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida
3.000,00
8
1.1.1.2.53.0.4.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida
1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
540.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
540.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
440.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
440.000,00
9
1.1.1.3.03.1.1.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
390.000,00
10
1.1.1.3.03.1.1.02.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
50.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
100.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
100.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal
100.000,00
11
1.1.1.3.03.4.1.01.01
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal
100.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
174.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00
Impostos sobre Serviços
174.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
174.000,00
12
1.1.1.4.51.1.1.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
170.000,00
13
1.1.1.4.51.1.2.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
1.000,00
14
1.1.1.4.51.1.3.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
2.000,00
15
1.1.1.4.51.1.4.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00
Taxas
243.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
61.500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
61.500,00
16
1.1.2.1.01.0.1.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
50.000,00
17
1.1.2.1.01.0.2.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
500,00
18
1.1.2.1.01.0.3.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
10.000,00
19
1.1.2.1.01.0.4.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
182.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.1.2.2.01.0.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
182.000,00
20
1.1.2.2.01.0.1.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
110.000,00
21
1.1.2.2.01.0.2.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
2.000,00
22
1.1.2.2.01.0.3.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
50.000,00
23
1.1.2.2.01.0.4.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros
20.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00
Contribuições
2.492.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00
Contribuições Sociais
2.013.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
2.013.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00
Contribuição do Servidor Civil
909.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo
900.000,00
1
1.2.1.5.01.1.1.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
900.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00
Contribuição do Servidor Civil - Inativo
3.000,00
2
1.2.1.5.01.2.1.00.00
Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal
3.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
6.000,00
3
1.2.1.5.01.3.1.00.00
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
6.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil
1.100.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
1.100.000,00
4
1.2.1.5.02.1.1.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
1.100.000,00
1.2.1.5.50.0.0.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas
4.000,00
1.2.1.5.50.1.0.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo
2.000,00
6
1.2.1.5.50.1.1.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal
2.000,00
1.2.1.5.50.2.0.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas
2.000,00
7
1.2.1.5.50.2.1.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal
2.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
479.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
479.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
479.000,00
24
1.2.4.1.50.0.1.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
460.000,00
25
1.2.4.1.50.0.2.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
2.000,00
26
1.2.4.1.50.0.3.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
12.000,00
27
1.2.4.1.50.0.4.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00
Receita Patrimonial
874.450,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
2.100,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
2.100,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
2.100,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
2.100,00
28
1.3.1.1.01.1.1.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
2.000,00
29
1.3.1.1.01.1.2.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
100,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00
Valores Mobiliários
872.350,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00
Juros e Correções Monetárias
872.350,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
44.350,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
44.350,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde
7.100,00
30
1.3.2.1.01.0.1.01.04
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1304
100,00
31
1.3.2.1.01.0.1.01.07
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1303
1.000,00
32
1.3.2.1.01.0.1.01.16
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 9494
5.000,00
33
1.3.2.1.01.0.1.01.21
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 9495
1.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.3.2.1.01.0.1.02.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Educação
4.300,00
34
1.3.2.1.01.0.1.02.01
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1101
3.000,00
35
1.3.2.1.01.0.1.02.02
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1042
200,00
36
1.3.2.1.01.0.1.02.03
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1043
100,00
37
1.3.2.1.01.0.1.02.04
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1107
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social
550,00
38
1.3.2.1.01.0.1.03.01
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1934
400,00
39
1.3.2.1.01.0.1.03.02
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1936
50,00
40
1.3.2.1.01.0.1.03.03
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1940
100,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Fontes
32.400,00
41
1.3.2.1.01.0.1.99.02
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1504
2.000,00
42
1.3.2.1.01.0.1.99.10
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1510
200,00
43
1.3.2.1.01.0.1.99.11
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1511
200,00
44
1.3.2.1.01.0.1.99.99
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1000
30.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
828.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de
828.000,00
Previdência Social - RPPS - Principal
9
1.3.2.1.04.0.1.01.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
828.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00
Receita de Serviços
60.300,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
50.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
50.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
50.000,00
45
1.6.1.1.02.0.1.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
50.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
10.300,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
10.300,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
10.300,00
46
1.6.2.1.02.0.1.00.00
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal
10.000,00
47
1.6.2.1.02.0.2.00.00
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros
100,00
48
1.6.2.1.02.0.3.00.00
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa
100,00
49
1.6.2.1.02.0.4.00.00
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros
100,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00
Transferências Correntes
25.712.750,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
15.414.750,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
13.570.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
12.950.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
11.600.000,00
50
1.7.1.1.51.1.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
11.600.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
650.000,00
52
1.7.1.1.51.2.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
650.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
700.000,00
53
1.7.1.1.51.3.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
700.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
620.000,00
54
1.7.1.1.52.0.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
620.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
230.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.7.1.2.52.0.0.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
230.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89
230.000,00
56
1.7.1.2.52.1.1.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
230.000,00
Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal
1.7.1.3.00.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.070.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut
1.070.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
880.000,00
57
1.7.1.3.50.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
880.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
150.000,00
58
1.7.1.3.50.3.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
150.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
40.000,00
59
1.7.1.3.50.4.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
40.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
408.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00
Transferências do Salário-Educação
250.000,00
60
1.7.1.4.50.0.1.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
250.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
125.000,00
61
1.7.1.4.52.0.1.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de
125.000,00
Alimentação Escolar PNAE - Principal
1.7.1.4.53.0.0.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
33.000,00
62
1.7.1.4.53.0.1.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal
33.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
136.750,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
136.750,00
63
1.7.1.6.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
136.750,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
6.678.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
6.230.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00
Cota-Parte do ICMS
5.500.000,00
66
1.7.2.1.50.0.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
5.500.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00
Cota-Parte do IPVA
620.000,00
68
1.7.2.1.51.0.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
620.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
90.000,00
70
1.7.2.1.52.0.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
90.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
20.000,00
72
1.7.2.1.53.0.1.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
20.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
398.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
398.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal
398.000,00
73
1.7.2.3.50.0.1.01.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
398.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
50.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF
50.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
50.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
74
1.7.2.9.99.0.1.01.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
50.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
3.620.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
3.620.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
3.620.000,00
75
1.7.5.1.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
3.620.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00
Outras Receitas Correntes
559.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
8.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00
Restituições
8.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários
8.000,00
11
1.9.2.2.03.0.1.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
8.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00
Demais Receitas Correntes
551.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00
Outras Receitas Correntes
551.000,00
1.9.9.9.01.0.0.00.00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema
540.000,00
12
1.9.9.9.01.0.1.00.00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema
540.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Prot
11.000,00
13
1.9.9.9.03.0.1.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Prot
11.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas de Capital
230.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00
Alienação de Bens
20.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00
Alienação de Bens Móveis
20.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
20.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
20.000,00
76
2.2.1.3.01.0.1.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
20.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00
Transferências de Capital
210.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
10.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
10.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
10.000,00
78
2.4.1.4.51.0.1.00.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
10.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
200.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
200.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
200.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
200.000,00
79
2.4.2.9.99.0.1.01.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
200.000,00
TOTAL:
31.555.000,00