Licitação · 5 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2024 – ID 3244
LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2024 – ID 3244
Processo Administrativo nº 040/2024
Inexigibilidade nº 004/2024
DAS PARTES:
Contratante: Município de Amaporã, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.
Contratado: KERLE CRISTINA SOUZA DOS SANTOS 49.524.935, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob nº 49.524.935/0001-66.
DO OBJETO CONTRATO:
Credenciamento de Empresa Especializada para Ministrar Cursos e Oficinas, para o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, em atendimento as crianças e adolescentes vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.
DA VIGÊNCIA – PRAZO E VALOR:
Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 210/2024 – ID 3244 pelo período de 06 (seis) meses, compreendido entre 03/10/2026 e 02/04/2027.
DO VALOR DO TERMO ADITIVO:
O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 8.772,18 (oito mil, setecentos e setenta e dois reais e dezoito centavos), correspondente a 06 (seis) parcelas mensais de R$ 1.462,03 (mil quatrocentos e sessenta e dois reais e três centavos).
O valor mensal permanece mantido, considerando que o mesmo já foi reajustado em 03 de abril de 2026, não sendo aplicado novo reajuste no presente Termo Aditivo.
DOS RECURSOS FINANCEIROS:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
476 - 09.001.08.243.0014.6.113.3.3.90.39.00.00 - Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 31013
DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 210/2024 – ID 3244, que não tenham sido alteradas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo Aditivo está fundamentado no disposto do Artigo 107, da Lei 14.133/21 e alterações posteriores, conforme Inexigibilidade nº 004/2024.
Amaporã/PR, 02 de outubro de 2026.
Município de Amaporã
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal