Contabilidade Municipal · 5 de outubro de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTABILIDADE MUNICIPAL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO nº 01/2026 ID: 001
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
DAS PARTES:
Contratante: PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, Pessoa Jurídica de Direito Público, Inscrito no CNPJ sob nº 00.073.108/0001-04.
Contratado: PUBLIPREV – CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA SS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.792.568/0001-31.
DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO AMAPORÃPREV, VISANDO AO APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, MEDIANTE ATENDIMENTO PRESENCIAL, ATENDIMENTO REMOTO CONTÍNUO E VISITA TÉCNICA PRESENCIAL SEMPRE QUE SOLICITADO PELO DIRETOR PRESIDENTE.
DO VALOR:
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para 12 (doze) meses.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O pagamento do serviço é proveniente de recursos do Tesouro (Descentralizados) do exercício de 2026, através da dotação 10.001.04.122.0001.2.166.3.3.90.30.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ - Fonte 100.
E dotações que vierem a substituir no exercício subsequente.
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada e comprovada a regularidade da CONTRATADA.
DA VALIDADE:
O prazo de vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado com fulcro na Lei n° 14.133/21.
Amaporã/PR, 02 de outubro de 2026.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário de Amaporã