Contabilidade Municipal · 11 de novembro de 2026
DECRETO N° 244/2026 DE 05/11/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 244/2026 DE 05/11/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL - DECRETO N° 244/2026 DE 05/11/2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 244/2026 de 05/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$81.000,00 (oitenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.18.542.0008.2.039
Gestão do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA
242 - 3.1.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
6.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
371 - 3.3.90.39.00.00
9494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
371 - 3.3.90.39.00.00
9495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
45.000,00
Total Suplementação:
81.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
ASSESSORIA DIRETA DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0003.2.006
Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
7 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.001
PROCURADORIA GERAL
03.001.03.092.0003.2.008
Apoio Administrativo à Procuradoria Municipal
24 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
360 - 3.1.90.11.00.00
9494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.000,00
372 - 3.3.90.40.00.00
9494
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
14.000,00
08.001.10.305.0010.2.097
Manter a Gestão das Ações da Vigilância em Saúde
438 - 3.3.90.40.00.00
9495
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA
45.000,00
Total Redução:
81.000,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 5 de Novembro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito