Contabilidade Municipal · 13 de outubro de 2026
DECRETO N° 217/2026 DE 02/10/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 217/2026 DE 02/10/2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO:PR
Exercício: 2026
Decreto n° 217/2026 de 02/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$267.300,00 (duzentos e sessenta e sete mil e trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0003.2.010
Gestão da Secretaria de Administração
43 - 3.3.90.46.00.00
1000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.000,00
05.001.04.122.0003.2.012
Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos
69 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.500,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0013.2.049
Manter o Transporte Escolar
291 - 3.3.90.30.00.00
1104
MATERIAL DE CONSUMO
8.200,00
07.001.12.361.0013.2.052
Manter o Programa de Alimentação Escolar - PNAE
295 - 3.3.90.32.00.00
1107
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
07.001.12.365.0013.2.048
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
304 - 3.3.90.30.00.00
1104
MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
308 - 3.3.90.46.00.00
1000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
13.000,00
07.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
07.002.27.812.0011.2.054
Manter as Atividades do Setor de Esportes do Município
337 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
371 - 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
371 - 3.3.90.39.00.00
9494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
371 - 3.3.90.39.00.00
9495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
08.001.10.302.0010.2.061
Manter a Gestão do Hospital Municipal
395 - 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
397 - 3.3.90.46.00.00
1000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
9.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.122.0003.2.107
Gestão da Secretaria de Assistência Social
450 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
09.001.08.243.0014.6.113
Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente
473 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
09.001.08.243.0014.6.114
Apoio ao Conselho Tutelar
489 - 3.3.90.46.00.00
1000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.000,00
09.001.08.244.0014.2.120
Gestão das Atividades do CRAS e SCFV
506 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
509 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1.100,00
Total Suplementação:
267.300,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
ASSESSORIA DIRETA DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0003.2.006
Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
3 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.500,00
6 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.000,00
04
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.001
CONTROLADORIA GERAL
04.001.04.124.0003.2.017
Gestão das Atividades da Divisão de Controle Interno
34 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.500,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0003.2.010
Gestão da Secretaria de Administração
39 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.100,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.28.843.0004.0.025
Amortização da Dívida do RPPS
136 - 4.6.90.73.00.00
1000
CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
10.000,00
05.002.28.846.0005.0.019
Sentenças Judiciais
144 - 4.6.90.91.00.00
1000
SENTENÇAS JUDICIAIS
18.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.04.122.0003.2.045
Manter a Gestão da Secretaria de Educação
266 - 3.3.90.14.00.00
1104
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
269 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
07.001.12.361.0013.2.043
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
285 - 3.3.90.40.00.00
1104
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2.500,00
287 - 3.3.90.47.00.00
1104
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
07.001.12.365.0013.2.048
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
299 - 3.1.90.13.00.00
1104
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1.000,00
301 - 3.1.91.13.00.00
1104
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
2.500,00
303 - 3.3.90.14.00.00
1104
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
700,00
07.001.12.365.0013.2.052
Manter o Programa de Alimentação Escolar - PNAE
314 - 3.3.90.32.00.00
1107
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
07.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
07.002.13.392.0011.2.055
Manter as Atividades Culturais no Município
325 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.500,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
360 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
360 - 3.1.90.11.00.00
9494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
08.001.10.305.0010.2.097
Manter a Gestão das Ações da Vigilância em Saúde
436 - 3.3.90.30.00.00
9495
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Redução
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.243.0014.6.113
Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente
480 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
09.001.08.244.0014.2.120
Gestão das Atividades do CRAS e SCFV
508 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18.000,00
Total Redução:
267.300,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 2 de Outubro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito