Secretaria de Administração · 26 de abril de 2024
LEI Nº 1038/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1038/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
SÚMULA: Aumenta o número de vagas de cargos de provimento efetivo criados pelas Leis Municipais nº 374/2011, 586,2014 e 955/2022, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica acrescido o número de vagas do cargo de provimento efetivo já existente, conforme a seguir especificado:
NÍVEL
CARGO
Nº DE VAGAS
EXISTENTES
Nº DE VAGAS CRIADAS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTOS
MÉDIO
Técnico em Enfermagem
14
05
40 horas
R$ 1.657,01
Art. 2º. Institui atribuição de cargos, a seguir especificado:
CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
NÍVEL: Médio e Curso especifico em Técnico em Enfermagem – Registro no Conselho de classe correspondente
Descrição sintética
Compreende os cargos que se destinam a orientar o pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público, executar as de maior complexidade e auxiliar Médicos e Enfermeiros em suas atividades específicas.
Descrição detalhada
Prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes;
Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão;
Efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica;
Orientar à população em assuntos de sua competência;
Preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;
Auxiliar o Médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas;
Orientar e supervisionar o pessoal auxiliar, a fim de garantir a correta execução dos trabalhos;
Auxiliar na coleta e análise de dados socio sanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária;
Proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos prioritários;
Participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade (crianças, gestantes e outros);
Participar de campanhas de vacinação;
Controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando nível de estoque para, quando for o caso, solicitar ressuprimento;
Supervisionar e orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;
Executar outras tarefas correlatas.
Art. 3º. Fica extinto na vacância, o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Estatutário).
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (25/04/2024).
MAURO LEMOS
Prefeito Municipal