Contabilidade Municipal · 11 de junho de 2026
PORTARIA Nº 01/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
PORTARIA Nº 01/2026
Altera a portaria nº 01/2026 que dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais do Fundo Previdenciário de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amaporã– AMAPORÃPREV, decorrentes da Lei nº 14.133/2021.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO, Diretor Presidente do AMAPORÃPREV do Município de Amaporã - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 26 § 5º da Lei Complementar nº 07, de 22 de agosto de 2023.
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº 1.066, de 17 de fevereiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designa os Servidores AMANDA GOMES DOS SANTOS, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, do Fundo Previdenciário de Amaporã, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações do órgão previdenciário derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º Designa a Servidora ROSÂNGELA ALEXANDREDE ANDRADE, para exercer a função de PREGOEIRA, do Fundo Previdenciário de Amaporã, fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).
Art. 3º Nomeia-se os servidores, CLEYTON DIAS ROCHA, FRANCISCO CANDIDO, ANA PAULA DAS VIRGENS, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o(a) Agente de Contratação e o(a)Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.
Art. 4º A função de Pregoeiro Substituto e Agente de Contratação Substituto será exercida pelo servidor CLEYTON DIAS ROCHA.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, EM 09 DE JUNHO DE 2026.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO
Diretor Presidente