Contabilidade Municipal · 14 de dezembro de 2023
LEI N. 1028 - 3 - ANEXO II - ADENDO III - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS.2
CONTABILIDADE MUNICIPAL
LEI N. 1028 - 3 - ANEXO II - ADENDO III - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS.2
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES
53.196.167,75
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
-5.762.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.501.231,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS
2.249.731,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre o Patrimônio
689.731,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
283.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
125.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
3.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
125.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
30.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
406.231,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip
400.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas
1.731,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00.
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida
3.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00.
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida
1.500,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1.343.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1.343.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
843.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
843.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
780.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
63.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P
500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal
500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
217.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre Serviços
217.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
217.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
180.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
5.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS
251.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
61.500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
61.500,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
50.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
10.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
500,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
190.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
190.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
120.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
5.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
50.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros
15.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições
3.626.100,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições Sociais
2.872.600,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
2.872.600,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição do Servidor Civil
1.438.600,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00.
Contribuição do Servidor Civil Ativo
1.430.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00.
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
1.430.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00.
Contribuição do Servidor Civil - Inativo
6.600,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00.
Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal
6.600,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00.
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
2.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00.
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
2.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Servidor Civil
1.430.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
1.430.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
1.430.000,00
1.2.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas
4.000,00
1.2.1.5.50.1.0.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo
2.000,00
1.2.1.5.50.1.1.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal
2.000,00
1.2.1.5.50.2.0.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas
2.000,00
1.2.1.5.50.2.1.00.00.00.00.00.
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal
2.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
753.500,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
753.500,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
753.500,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
735.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
1.500,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
12.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA PATRIMONIAL
3.277.147,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
2.247,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
2.247,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00.
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
2.247,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00.
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
2.140,00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00.
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Ju
107,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Valores Mobiliários
3.274.900,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Juros e Correções Monetárias
3.274.900,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários
542.500,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
542.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA
91.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1304
1.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1303
24.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 9494
30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.18.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1518
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.20.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 2500
20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.21.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 9495
15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.
Remuneração Depósitos Bancários - Principal
45.200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1101
20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1042
1.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1043
600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1107
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F.1103
7.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1104
7.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.25.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 31125
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.29.00.00.00.
Remuneração Depósitos Bancários F. 31139
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00.
DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA
4.800,00
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1934
1.500,00
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1936
300,00
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1940
3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários
401.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.02.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1504
8.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.10.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1510
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.11.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1511
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1000
390.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00.
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2.732.400,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00.
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
2.732.400,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00.
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
2.732.400,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita de Serviços
53.500,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
53.500,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
53.500,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00.
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
53.500,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00.
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
53.500,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes
41.571.189,75
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-5.762.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades
28.142.600,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-4.320.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
25.000.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB
-4.320.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
23.200.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB
-4.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
21.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB
-4.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
21.500.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB
-4.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
1.700.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
1.700.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.800.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB
-320.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
1.800.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções F
-320.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
310.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
310.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89
310.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal
310.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
2.126.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut
2.126.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.915.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.915.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
190.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
190.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
21.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
21.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
432.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências do Salário-Educação
310.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências do Salário-Educação - Principal
310.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
92.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal
92.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
30.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal
30.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
161.600,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
161.600,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
161.600,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
113.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020
21.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00.
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal
21.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
92.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
92.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00.
Transferências Destinadas ao Setor Cultural-LEI PG /LC 195/2022 -ART.5º- Audiovisual.
65.000,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00.
Transferências Destinadas ao Setor Cultural-LEI PG /LC 195/2022 - ART 8º- Demais Setores da Cultura
27.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
9.228.589,75
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-1.442.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
7.741.589,75
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB
-1.442.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS
7.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB
-1.300.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
7.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-1.300.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA
631.589,75
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB
-122.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
631.589,75
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-122.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios
100.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB
-20.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
100.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB
-20.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
10.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
10.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
380.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
380.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal
380.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
380.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.015.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.015.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
1.015.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00.00.00.
Convênio 341/2023 - Pavimentação de Vias Urbanas - F. 31008
1.015.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
92.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
80.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
80.000,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00.
TRANSPORTE ESTADUAL
80.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências dos Estados e DF
12.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
12.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00.
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal - SANEPAR
12.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Outras Instituições Públicas
4.200.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
4.200.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
4.200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
4.200.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
2.167.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
6.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Restituições
6.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00.00.00.
Restituição de Benefícios Previdenciários
4.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00.00.00.
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
4.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Restituições
2.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00.
Outras Restituições - Principal
2.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00.
Restituições por pagamentos indevidos - Principal
2.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Demais Receitas Correntes
2.161.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
2.161.000,00
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00.
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema
2.100.000,00
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00.
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema
2.100.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00.
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Prot
40.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00.
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Prot
40.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00.
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
21.000,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00.
Ônus de Sucumbência
21.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00.
Ônus de Sucumbência - Principal
21.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS DE CAPITAL
7.396.056,12
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens
120.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis
120.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
120.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
120.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
120.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Capital
7.276.056,12
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
7.276.056,12
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
5.000.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
5.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
5.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00.
Convênio 338/2023 - Pavimentação de Vias Urbanas
5.000.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Recursos dos Estados
2.276.056,12
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Recursos dos Estados
2.276.056,12
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
2.276.056,12
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00.
Outras Transferências de Recursos dos Estados
200.000,00
2.4.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00.
Programa Estradas da Integração de Pavimentação de Estradas Rurais
2.076.056,12
Total:
54.830.223,87
RESUMO GERAL
Receitas Correntes
53.196.167,75
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
-5.762.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.501.231,00
Contribuições
3.626.100,00
RECEITA PATRIMONIAL
3.277.147,00
Receita de Serviços
53.500,00
Transferências Correntes
41.571.189,75
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-5.762.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2.167.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
7.396.056,12
Alienação de Bens
120.000,00
Transferências de Capital
7.276.056,12