Contabilidade Municipal · 19 de dezembro de 2024
LEI N. 1062 - LOA 2025 - 3 - ANEXO II - ADENDO III - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS.2
CONTABILIDADE MUNICIPAL
LEI N. 1062 - LOA 2025 - 3 - ANEXO II - ADENDO III - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS.2
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.0.0.0.00.0.0.00.00
RECEITAS CORRENTES
50.212.718,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.000.668,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00
IMPOSTOS
2.733.643,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
783.043,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
276.500,00
1
1.1.1.2.50.0.1.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
170.000,00
2
1.1.1.2.50.0.2.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
5.000,00
3
1.1.1.2.50.0.3.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
70.000,00
4
1.1.1.2.50.0.4.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
31.500,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
506.543,00
5
1.1.1.2.53.0.1.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP
500.000,00
6
1.1.1.2.53.0.2.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS
1.818,00
7
1.1.1.2.53.0.3.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA
3.150,00
8
1.1.1.2.53.0.4.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA
1.575,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1.710.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1.710.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1.090.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
1.090.000,00
9
1.1.1.3.03.1.1.01.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
1.000.000,00
10
1.1.1.3.03.1.1.02.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
90.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
620.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
620.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - PRINCIPAL
590.000,00
11
1.1.1.3.03.4.1.01.01
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal
590.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - PRINCIPAL
30.000,00
12
1.1.1.3.03.4.1.02.01
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - PRINCIPAL
30.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
240.600,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
240.600,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
240.600,00
13
1.1.1.4.51.1.1.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
200.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
14
1.1.1.4.51.1.2.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
7.000,00
15
1.1.1.4.51.1.3.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
31.500,00
16
1.1.1.4.51.1.4.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
2.100,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00
TAXAS
267.025,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
67.525,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
67.525,00
17
1.1.2.1.01.0.1.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
52.500,00
18
1.1.2.1.01.0.2.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
4.000,00
19
1.1.2.1.01.0.3.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
10.500,00
20
1.1.2.1.01.0.4.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
525,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
199.500,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
199.500,00
21
1.1.2.2.01.0.1.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
126.000,00
22
1.1.2.2.01.0.2.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
5.250,00
23
1.1.2.2.01.0.3.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
52.500,00
24
1.1.2.2.01.0.4.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
15.750,00
GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.2.0.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES
4.091.425,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
3.092.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
3.092.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
1.590.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
1.500.000,00
1
1.2.1.5.01.1.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1.500.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO
80.000,00
2
1.2.1.5.01.2.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL
80.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS
10.000,00
3
1.2.1.5.01.3.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
10.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
1.500.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
1.500.000,00
4
1.2.1.5.02.1.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1.500.000,00
1.2.1.5.50.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS
2.000,00
1.2.1.5.50.1.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO
1.000,00
5
1.2.1.5.50.1.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL
1.000,00
1.2.1.5.50.2.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS
1.000,00
6
1.2.1.5.50.2.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
1.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
999.425,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
999.425,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.2.4.1.50.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
999.425,00
25
1.2.4.1.50.0.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
980.000,00
26
1.2.4.1.50.0.2.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
1.575,00
27
1.2.4.1.50.0.3.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
12.600,00
28
1.2.4.1.50.0.4.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
5.250,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1.550.150,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
4.600,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
4.600,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
4.600,00
29
1.3.1.1.02.0.1.00.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
4.000,00
30
1.3.1.1.02.0.2.00.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JU
600,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
1.545.550,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1.545.550,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
485.550,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
485.550,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00
Rendimentos Saúde
153.050,00
31
1.3.2.1.01.0.1.01.04
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1304
10.000,00
32
1.3.2.1.01.0.1.01.07
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1303
32.000,00
33
1.3.2.1.01.0.1.01.16
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 9494
70.000,00
34
1.3.2.1.01.0.1.01.18
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1518
1.050,00
35
1.3.2.1.01.0.1.01.20
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 2500
5.000,00
36
1.3.2.1.01.0.1.01.21
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 9495
25.000,00
37
1.3.2.1.01.0.1.01.22
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1064
1.000,00
38
1.3.2.1.01.0.1.01.24
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1051
6.000,00
39
1.3.2.1.01.0.1.01.25
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 2518
3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00
Rendimentos Educação
51.100,00
40
1.3.2.1.01.0.1.02.01
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1101
25.000,00
41
1.3.2.1.01.0.1.02.02
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1042
2.500,00
42
1.3.2.1.01.0.1.02.03
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1043
500,00
43
1.3.2.1.01.0.1.02.04
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1107
2.100,00
44
1.3.2.1.01.0.1.02.06
Remuneração de Depósitos Bancários - F.1103
10.000,00
45
1.3.2.1.01.0.1.02.07
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1104
10.000,00
46
1.3.2.1.01.0.1.02.25
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 31125
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00
Rendimentos Assistência Social
7.000,00
47
1.3.2.1.01.0.1.03.01
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1934
2.500,00
48
1.3.2.1.01.0.1.03.02
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1936
100,00
49
1.3.2.1.01.0.1.03.03
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1940
2.000,00
50
1.3.2.1.01.0.1.03.34
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 2934
1.000,00
51
1.3.2.1.01.0.1.03.63
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 880
500,00
52
1.3.2.1.01.0.1.03.68
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 900
900,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00
Rendimentos Fonte Livre e Outras da Adminstração
274.400,00
53
1.3.2.1.01.0.1.99.02
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1504
5.000,00
54
1.3.2.1.01.0.1.99.03
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1501
2.000,00
55
1.3.2.1.01.0.1.99.07
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1507
10.000,00
56
1.3.2.1.01.0.1.99.10
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1510
2.200,00
57
1.3.2.1.01.0.1.99.11
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1511
3.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
58
1.3.2.1.01.0.1.99.12
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1512
200,00
59
1.3.2.1.01.0.1.99.33
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 555
2.000,00
60
1.3.2.1.01.0.1.99.99
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1000
250.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
1.060.000,00
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
1.3.2.1.04.0.1.00.00
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
1.060.000,00
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
7
1.3.2.1.04.0.1.01.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
1.060.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
279.175,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
274.175,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
274.175,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
56.175,00
61
1.6.1.1.02.0.1.00.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
56.175,00
1.6.1.1.50.0.0.00.00
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
218.000,00
1.6.1.1.50.1.0.00.00
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
218.000,00
10
1.6.1.1.50.1.1.00.00
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - PRINCIPAL
218.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00
OUTROS SERVIÇOS
5.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00
OUTROS SERVIÇOS
5.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00
OUTROS SERVIÇOS
5.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
5.000,00
62
1.6.9.9.99.0.1.01.00
Outros Serviços - Principal
5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
39.024.250,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
25.961.450,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
22.922.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
21.100.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
18.600.000,00
63
1.7.1.1.51.1.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
18.600.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
2.500.000,00
65
1.7.1.1.51.2.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
2.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.822.000,00
66
1.7.1.1.52.0.1.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
1.822.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
325.500,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
325.500,00
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
1.7.1.2.52.1.0.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
325.500,00
68
1.7.1.2.52.1.1.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
325.500,00
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - PRINCIPAL
1.7.1.3.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
1.985.050,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT
1.985.050,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.7.1.3.50.1.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
1.779.000,00
69
1.7.1.3.50.1.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
1.779.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
184.000,00
72
1.7.1.3.50.3.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
184.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNC
22.050,00
74
1.7.1.3.50.4.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNC
22.050,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
455.500,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
325.500,00
75
1.7.1.4.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
325.500,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
105.000,00
76
1.7.1.4.52.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL
105.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
25.000,00
77
1.7.1.4.53.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
25.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ED
80.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR
80.000,00
78
1.7.1.5.52.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL
80.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
153.400,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
153.400,00
79
1.7.1.6.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL
153.400,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
40.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
40.000,00
82
1.7.1.9.58.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
40.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
7.962.800,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
7.385.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
6.580.000,00
83
1.7.2.1.50.0.1.00.00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
6.580.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
660.000,00
85
1.7.2.1.51.0.1.00.00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
660.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.7.2.1.52.0.0.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
129.000,00
87
1.7.2.1.52.0.1.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
129.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
16.000,00
89
1.7.2.1.53.0.1.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
16.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
442.800,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
442.800,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
442.800,00
90
1.7.2.3.50.0.1.01.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
442.800,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
135.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
110.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
110.000,00
91
1.7.2.9.52.0.1.01.00
TRANSPORTE ESTADUAL
110.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
25.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
25.000,00
92
1.7.2.9.99.0.1.02.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal - SANEPAR
25.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
5.100.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
5.100.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
5.100.000,00
93
1.7.5.1.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
5.100.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2.267.050,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
200,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
200,00
1.9.1.1.08.0.0.00.00
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS
200,00
94
1.9.1.1.08.0.1.00.00
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
200,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
3.800,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00
INDENIZAÇÕES
700,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
700,00
95
1.9.2.1.01.0.1.00.00
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
600,00
96
1.9.2.1.01.0.2.00.00 1.9.2.2.00.0.0.00.00
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS RESTITUIÇÕES
100,00 3.100,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00
RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
1.000,00
11
1.9.2.2.03.0.1.00.00
RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL
1.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
2.100,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
2.100,00
97
1.9.2.2.99.0.1.03.00
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL
2.100,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.9.9.0.00.0.0.00.00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
2.263.050,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2.263.050,00
1.9.9.9.01.0.0.00.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA
2.200.000,00
12
1.9.9.9.01.0.1.00.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA
2.200.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
40.000,00
13
1.9.9.9.03.0.1.00.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROT
40.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
22.050,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
22.050,00
98
1.9.9.9.12.2.1.00.00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL
22.050,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS
1.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
1.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL
1.000,00
99
1.9.9.9.99.1.1.01.00
Doação de IR para FMDCA
1.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
4.884.056,12
2.2.0.0.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
163.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
163.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
163.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
163.000,00
100
2.2.1.3.01.0.1.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
163.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.721.056,12
2.4.2.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
4.721.056,12
2.4.2.2.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
2.000.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
2.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
2.000.000,00
103
2.4.2.2.99.0.1.01.00
Convênio 338/2023 - Pavimentação de Vias Urbanas
2.000.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
2.721.056,12
2.4.2.9.99.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
2.721.056,12
2.4.2.9.99.0.1.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
2.721.056,12
104
2.4.2.9.99.0.1.02.00
Programa Estradas da Integração de Pavimentação de Estradas Rurais
2.076.056,12
105
2.4.2.9.99.0.1.03.00
Programas Estaduais - Creche - Programa Infância Feliz Paraná
645.000,00
TOTAL:
55.096.774,12