Contabilidade Municipal · 27 de abril de 2026
DECRETO Nº 61/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 61/2026
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 61/2026 de 07/04/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.04.121.0003.2.029
Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento
89 - 3.1.90.04.00.00
1000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
7.000,00
91 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1.000,00
95 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.500,00
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
06.001.15.452.0007.2.034
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos
189 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
06.001.26.782.0006.2.031
Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal
211 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2.000,00
06.002
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.18.542.0008.2.038
Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente
232 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
233 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
3.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.04.122.0003.2.045
Manter a Gestão da Secretaria de Educação
269 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
55.000,00
07.001.12.361.0013.2.049
Manter o Transporte Escolar
291 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
07.001.12.365.0013.2.048
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
298 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
301 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
10.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
359 - 3.1.90.04.00.00
1000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.500,00
363 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
5.000,00
366 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
371 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
371 - 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
08.001.10.302.0010.2.061
Manter a Gestão do Hospital Municipal
395 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.244.0014.2.140
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família
Suplementação
517 - 3.3.90.39.00.00
1940
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
Total Suplementação:
298.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
ASSESSORIA DIRETA DO PREFEITO
02.002
ASSESSORIA JURÍDICA
02.002.03.092.0003.2.004
Gestão das Atividades de Assessoria Jurídica
10 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.04.121.0003.2.029
Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento
90 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
05.002.04.123.0003.2.026
Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria
103 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
06.001.15.451.0006.2.032
Manter a Gestão das Atividades de Divisão de Obras
175 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
8.000,00
06.001.15.452.0007.2.160
Manter a Gestão do Cemitério e Capela Mortuária
197 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.000,00
06.002
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.20.608.0008.2.037
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária
245 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
253 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
7.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.04.122.0003.2.045
Manter a Gestão da Secretaria de Educação
261 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
07.001.12.361.0013.2.043
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
276 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
279 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
5.000,00
280 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15.000,00
07.001.12.364.0013.2.153
Incentivo aos Estudantes Universitários
296 - 3.3.90.18.00.00
1000
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
55.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.122.0003.2.059
Manter a Gestão da Secretaria de Saúde
343 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
360 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
08.001.10.302.0010.2.061
Manter a Gestão do Hospital Municipal
383 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45.000,00
Redução
383 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
387 - 3.1.91.13.00.00
1303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
10.000,00
393 - 3.3.90.34.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
20.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.122.0003.2.107
Gestão da Secretaria de Assistência Social
444 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
09.001.08.244.0014.2.120
Gestão das Atividades do CRAS e SCFV
508 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
09.001.08.244.0014.2.140
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família
516 - 3.3.90.30.00.00
1940
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
Total Redução:
298.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 7 de Abril de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito