Contabilidade Municipal · 18 de agosto de 2026
DECRETO N° 167/2026 DE 12/08/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 167/2026 DE 12/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0013.2.052 Manter o Programa de Alimentação Escolar - PNAE
295 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
07.001.12.365.0013.2.052 Manter o Programa de Alimentação Escolar - PNAE
314 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060 Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
371 - 3.3.90.39.00.00 9494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
08.001.10.302.0010.2.061 Manter a Gestão do Hospital Municipal
395 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
08.001.10.303.0010.2.076 Manter a Gestão da Saúde Assistência Farmacêutica
416 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
Total Suplementação: 125.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0013.2.043 Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
280 - 3.3.90.08.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 30.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060 Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
360 - 3.1.90.11.00.00 9494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
08.001.10.302.0010.1.079 Reforma/Ampliação/Construção do Hospital Municipal
381 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.244.0014.2.120 Gestão das Atividades do CRAS e SCFV
500 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
508 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
Total Redução: 125.000,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 12 de Agosto de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito