Licitação · 10 de junho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2026 ID 3749
LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2026 ID 3749
Processo Administrativo nº 052/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 004/2026
DAS PARTES:
Contratante: Município de Amaporã, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.
Contratada: Clínica Médica Stuani LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.274.337/0001-48
DO OBJETO:
O presente instrumento tem por objeto Credenciamento de pessoa jurídica regularmente constituída para prestação de serviços médicos especializados em Pediatria, para atendimento na Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família – UAPSF, visando atender a demanda da população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Amaporã/PR.
DO VALOR:
O valor máximo estimado deste Termo de Credenciamento é de até R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais), correspondente à estimativa de até 900 (novecentas) consultas médicas pediátricas, ao valor unitário de R$ 108,00 (cento e oito reais) por consulta.
Parágrafo único. O valor acima possui caráter estimativo, sendo os pagamentos realizados exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados e devidamente atestados pela Secretaria Municipal de Saúde.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais, estaduais e federais do exercício de 2026 e superávit do exercício de 2025, através das dotações abaixo:
08.001.10.302.0010.20613390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
DO PAGAMENTO:
O Município de Amaporã efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 174, de 22 de outubro de 2024, após recebimento da respectiva Nota Fiscal/Fatura, e conferência pelo setor competente.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
A vigência do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Amaporã/PR, 08 de junho de 2026.
Município de Amaporã
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal