Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete Prefeito(a) · 4 de dezembro de 2020

LEI Nº 896-2020 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO

GABINETE PREFEITO(A)

LEI Nº 896-2020 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO

LEI Nº 896/2020, 03 DE DEZEMBRO DE 2.020.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Dispõe sobre a extinção de cargo comissionado e dá outras providências.

Art. 1º Fica extinto o cargo em comissão de Assessor de Planejamento e Gestão, símbolo CC-1, constante no Anexo I-A, da Lei n. 138/2005 e alterada pela Lei n. 730/2017, do quadro pessoal do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal n. 730/2017.

Gabinete da Prefeita Municipal aos 03 dias do mês de Dezembro de 2020.

TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2152, em 4 de dezembro de 2020. Código identificador 965C4241: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.