Contabilidade Municipal · 8 de abril de 2026
DECRETO Nº 57/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 57/2026
Decreto n° 57/2026 de 06/04/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$140.407,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos e sete reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.001 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
06.001.15.451.0006.1.012 Recapeamento Asfáltico e Pavimentação e Vias Urbanas
169 - 4.4.90.51.00.00
31501
OBRAS E INSTALAÇÕES
52.007,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
377 - 4.4.90.52.00.00
31304
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
39.590,00
377 - 4.4.90.52.00.00
31501
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
48.810,00
Total Suplementação:
140.407,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
em contrário.
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de suaassinatura, revogadas as disposições
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 6 de Abril de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito