Licitação · 3 de junho de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO
LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Dispensa em conformidade ao disposto previsto no §2º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) ROÇADEIRAS E 2 (DOIS) SOPRADORES DE FOLHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
DO FAVORECIDO: HOME E MÁQUINAS LTDA, portadora do CNPJ: 51.219.667/0001-10.
ITEM
QTD
Und
OBJETO
MARCA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
2
Unidade
Roçadeira de vegetações a combustão
- Potência Mínima (kW/CV): 2,0/
- Cilindradas mínima (cm³): 41,6
- Peso mínimo (kg): 8,8
Eixo de transmissão: Rígido
- Capacidade do tanque mínima (L): 0,75 L
- Partida suave
- Bomba manual de combustível
- Filtro de papel
REF: Stihl FS291
STIHL MODELO FS291
R$ 3.969,09
R$ 7.938,18
VALOR TOTAL .....................
7.938,18
DO VALOR: O valor máximo para contratação do objeto da presente licitação é de R$ 7.938,18 (Sete mil e novecentos e trinta e oito reais e dezoito centavos).
DO FAVORECIDO: HEITOR AGRELI, portadora do CNPJ: 52.450.923/0001-49.
ITEM
QTD
Und
OBJETO
MARCA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
2
Unidade
Soprador de folhas costal a combustão.
- Cilindradas mínima (cm³): 64,8
- Potência mínima (kw): 2,8
- Vazão Máxima de ar (m³/h): mínimo 1.720
- Velocidade máxima do ar (m/s): mínimo 106
- Força de sopro mínima (n): 32
- Peso mínimo (kg): 10,1
- Capacidade do tanque mínima (l): 1.4 L
- Cintos acolchoados
- Comandos na mão
- Sistema Anti vibratório
REF: Stihl BR600
STIHL /
BR600
R$ 3.574,87
R$ 7.149,74
VALOR TOTAL .....................
7.149,74
DO VALOR: O valor máximo para contratação do objeto da presente licitação é de R$ 7.149,74 (sete mil cento e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos).
Art. 61º, do Decreto Municipal n. 222/2023, c/c art. 75, incisos II, da Lei Nacional n. 14.133/2021.
Art. 75 - II - Para contratação de outros serviços e compras que envolva valores inferiores a R$ 62,725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), atualizado na forma do art. 182, da Lei nº 14.133 de 2021;
Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 009/2026.
Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais, estaduais e federais do exercício de 2026 e superávit do ano de 2025, através da dotação abaixo:
0600220608000820374.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
060022660600081083 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
060011545200072034 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
060011545100062032 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do
Art. 11 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Amaporã/PR, em 02 de JUNHO 2026
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal