Contabilidade Municipal · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 250, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 250, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 250/2026 de 11/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$48.760,00 (quarenta e oito mil e setecentos e sessenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.0013.2.048
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
298 - 3.1.90.11.00.00
2101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
304 - 3.3.90.30.00.00
2102
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
306 - 3.3.90.39.00.00
2102
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
31.680,00
311 - 4.4.90.52.00.00
2102
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.080,00
Total Suplementação:
48.760,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.7.5.1.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
4.000,00
Receita: 1.7.5.1.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
44.760,00
Total da Receita:
48.760,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 11 de Novembro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito