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Congresso

Secretaria de Saúde · 31 de março de 2026

RESOLUÇÃO 04/2026

SECRETARIA DE SAÚDE

RESOLUÇÃO 04/2026

Aprova o Relatório Anual de Gestão -RAG referente ao ano de 2025 do Município de Amaporã.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Amaporã, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal n°8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, combinados com a Lei Municipal n° 169/2006 de 19 de setembro de 2006, após analisar o relatório apresentado,

RESOLVE

Art. 1° Aprovar o Relatório Anual de Gestão – RAG referente ao ano de 2025 do município de Amaporã.

Art. 2°. Esta resolução entra em vigor nesta data.

Amaporã,30 de março de 2026.

ABMAEL MARTINS CARDOSO

Presidente do CMS

KARINA DE SOUZA DOS SANTOS LEHN

Secretária da Saúde de Amaporã

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3500, em 31 de março de 2026. Código identificador 87B12B24: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.