CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 29 de julho de 2026
LRF/RGF - 2026/SEM. 1 - ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (EDIÇÃO, 1, DE 27/7/2026)
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
LRF/RGF - 2026/SEM. 1 - ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (EDIÇÃO, 1, DE 27/7/2026)
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2026/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (b)
Julho 2025
Agosto 2025
Setembro 2025
Outubro 2025
Novembro 2025
Dezembro 2025
Janeiro 2026
Fevereiro 2026
Março 2026
Abril 2026
Maio 2026
Junho 2026
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
121.240,34
106.476,20
106.476,20
105.226,20
106.476,20
134.480,35
134.761,69
108.130,43
113.079,53
105.053,44
107.252,50
130.328,12
1.378.981,20
0,00
Pessoal Ativo
121.240,34
106.476,20
106.476,20
105.226,20
106.476,20
134.480,35
134.761,69
108.130,43
113.079,53
105.053,44
107.252,50
130.328,12
1.378.981,20
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
105.098,16
90.334,02
90.334,02
89.084,02
90.334,02
112.744,20
117.170,74
91.805,41
96.657,00
89.018,51
91.001,57
114.185,19
1.177.766,86
0,00
Obrigações Patronais
16.142,18
16.142,18
16.142,18
16.142,18
16.142,18
21.736,15
17.590,95
16.325,02
16.422,53
16.034,93
16.250,93
16.142,93
201.214,34
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11, EC 120/2022)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, §§12 a 15 )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
121.240,34
106.476,20
106.476,20
105.226,20
106.476,20
134.480,35
134.761,69
108.130,43
113.079,53
105.053,44
107.252,50
130.328,12
1.378.981,20
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
32.257.307,03
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.639.650,52
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
0,00
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
30.617.656,51
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
1.378.981,20
4,50
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.837.059,39
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.745.206,42
5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.653.353,45
5,40
Notas Explicativas
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA
ANTONIO MAURICIO DELATORRE
Presidente
Contador(a)