Contabilidade Municipal · 21 de julho de 2023
LEI N. 1007/2023
CONTABILIDADE MUNICIPAL
LEI N. 1007/2023
Exercício: 2023
LEI nº 1007/2023 de 20/07/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: 1007/2023
"Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Programa 2023, por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária do município de Amaporã".
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.221.000,00 (um milhão duzentos e vinte e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - GERAL
08.001.12.122.0003.2.164.
Manter a Gestão da Secretaria de Educação
281 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
127.000,00
286 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
289 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17.000,00
08.001.12.361.0013.2.043.
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
319 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
160.000,00
320 - 3.1.90.11.00.00
01103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
325 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
08.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
08.002.12.361.0013.2.044.
Programa de Valorização e Qualificação dos Profissionais do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
388 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
290.000,00
391 - 3.1.91.13.00.00
01101
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
08.002.12.367.0013.2.051.
Gestão das Despesas com Educação Especial
411 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
75.000,00
423 - 3.1.91.13.00.00
01101
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.000,00
08.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
08.003.12.365.0013.2.048.
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
978 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
438 - 3.1.90.11.00.00
01103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
275.000,00
442 - 3.1.90.13.00.00
01103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
42.000,00
979 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
980 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
Total Suplementação:
1.221.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.001.04.122.0003.1.057.
Construção de Cobertura para os Veículos
50 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
51.000,00
04.001.04.122.0003.2.154.
Pagamento de Servidores à disposição de outros Órgãos
65 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.900,00
06.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.28.846.0005.0.020.
Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP
163 - 3.3.90.47.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
31.100,00
07.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
07.001.26.782.0006.1.057.
Construção de Cobertura para os Veículos
196 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
07.001.26.782.0006.2.031.
Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal
197 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - GERAL
08.001.12.122.0003.2.164.
Manter a Gestão da Secretaria de Educação
282 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.544,00
08.001.12.361.0013.2.043.
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
336 - 3.3.90.30.00.00
01103
MATERIAL DE CONSUMO
230.000,00
08.001.12.366.0013.2.050.
Gestão das Despesas com o Ensino de Jovens e Adultos
377 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
89.999,00
378 - 3.1.90.13.00.00
01101
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.019,00
379 - 3.1.90.16.00.00
01101
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2.039,00
380 - 3.1.91.13.00.00
01101
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.199,00
08.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
08.002.12.361.0013.2.044.
Programa de Valorização e Qualificação dos Profissionais do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
387 - 3.1.90.04.00.00
01101
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.900,00
390 - 3.1.90.16.00.00
01101
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
17.000,00
08.002.12.361.0013.2.045.
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental - FUNDEB 30%
393 - 3.1.90.04.00.00
01102
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
990,00
394 - 3.1.90.11.00.00
01102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.000,00
395 - 3.1.90.13.00.00
01102
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.410,00
396 - 3.1.90.16.00.00
01102
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
397 - 3.1.91.13.00.00
01102
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.200,00
08.002.12.367.0013.2.051.
Gestão das Despesas com Educação Especial
415 - 3.1.90.13.00.00
01101
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
900,00
08.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
08.003.12.365.0013.2.048.
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
432 - 3.1.90.04.00.00
01101
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
900,00
433 - 3.1.90.04.00.00
01102
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
900,00
436 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
99.000,00
437 - 3.1.90.11.00.00
01102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
441 - 3.1.90.13.00.00
01102
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
445 - 3.1.90.16.00.00
01102
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
9.900,00
449 - 3.1.91.13.00.00
01102
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7.100,00
455 - 3.3.90.30.00.00
01103
MATERIAL DE CONSUMO
107.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
09.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001.10.302.0010.2.061.
Manter a Gestão do Hospital Municipal
627 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
Total Redução:
1.221.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de AMAPORÃ , Estado do Paraná, em 20 de julho de 2023.
MAURO LEMOS
Prefeito Municipal
RAQUEL TEIXEIRA CARDIA
Contadora
MARLENE MORAES CRUZ SOARES
Controle Interno