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Congresso

Licitação · 2 de abril de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL CONTRATO Nº 154/2024 – ID 3188

LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL CONTRATO Nº 154/2024 – ID 3188

CONTRATANTE: Município de Amaporã, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 75.475.038/0001-10.

CONTRATADA: LUANA C. M. ALBUQUERQUE CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.814.387/0001-01.

OBJETO: Rescisão bilateral do Contrato nº 154/2024 – ID 3188, referente à prestação de serviços de psicologia junto à Secretaria Municipal de Saúde.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Rescisão amigável, a pedido da contratada, diante da impossibilidade de continuidade da prestação dos serviços, com anuência da Administração.

DATA DA RESCISÃO: 01 de abril de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2026.

FORO: Comarca de Paranavaí/PR.

Amaporã/PR, 30 de março de 2026.

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3502, em 2 de abril de 2026. Código identificador 7F6EF281: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.