CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 8 de setembro de 2026
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS, 9, DE 1/9/2026 - PROCESSO DE VIAGEM, 9, DE 31/8/2026
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS, 9, DE 1/9/2026 - PROCESSO DE VIAGEM, 9, DE 31/8/2026
Câmara de Vereadores de Amaporã
Poder Legislativo - Amaporã - Paraná - CNPJ 00986453/0001-39
Rua Bahia, 49, Cep 87850-00, Centro, Amaporã, Paraná - Fone/Fax: 44-3437-1335 - www.camaraamapora.pr.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES - AMAPORÃ - PARANÁ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS
(art. 7º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18)
Número: 9, de 01/09/2026
Processo de viagem nº 9, de 31/8/2026
1. EVENTO
Espécie: 3 Capacitação de Recursos Humanos
Tipo: 12 Curso
Tema/Descrição: Curitiba - Desafio EL NIÑO - Preparar hoje para proteger amanhã
Promoção: 000000 CNPJ 77.996.312/0001-21 TRIBUNAL CONTAS ESTADO DO PARANÁ
Local: BR/PR/Curitiba – Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Praça Nossa Senhora de Salette, s/n, Cep 80530-910, Centro Cívico, Curitiba, Paraná; Tel. Fixo: (41)
Período de realização: Dia(s) 03/09
Início: 03/09/2026, 08:30; Término: 03/09/2026, 17:00; Carga horária total: 6,5 horas.
Jornada:
1.º Dia - 03/09/2026 - Qui - Manhã das 08:30 às 11:30 (3 h); Trade: das 13:30 às 17:00 (3,5 h); total dia (6,5 h).
-
2. PREVISÃO DO TEMPO DE AFASTAMENTO
(art. 1º, § 2º, Lei 768/18, redação Lei 780/18)
Requerente (Nome/Ocupação)
Saída/Início (data/hora)
Chegada/Término (data/hora)
Tempo de afastamento
Em horas (a)
Em dias (b)
Em dia/hora (c)
I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/CURITIBA / BR/PR/AMAPORÃ (TRANSPORTE TERRESTRE– VEÍCULO DE TERCEIROS):
1. 005852 JOSÉ ROBERTO SABATINI; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador
2. 011597 JOÃO PAULO COELHO; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador
3. 011327 ELIAS JOSE JACINTO DE SANTANA; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador/2.º Secretário
4. 002381 ANTÓNIO MAURÍCIO DELATORRE; Servidor/Cargo Efetivo/Contador
5. 004053 ZENEIDE APARECIDA ROCHA FONSECA; Servidor/Cargo Efetivo/Assistente Legislativo
6. 000010 PATRICK CAMPANHOLI GUILHERME; Servidor/Cargo Efetivo/Advogado
I. Tempo bruto (=a+b+c)
22,5
0,938
0 dia; 22,5 h
a) Viagem de ida (Origem/Destino): BR/PR/Amaporã / BR/PR/Curitiba
02/09/26, 22:30
03/09/26, 05:30
7
0,292
0 dia; 7 h
b) Duração do evento
03/09/26, 08:30
03/09/26, 17:00
8,5
0,354
0 dia; 8,5 h
c) Viagem de volta (Origem/Destino): BR/PR/Curitiba / BR/PR/Amaporã
03/09/26, 18:30
04/09/26, 01:30
7
0,292
0 dia; 7 h
II. Dedução (=d+e+f)
-
-
-
d) -
-
-
-
-
-
e) -
-
-
-
-
-
f) -
-
-
-
-
-
Total (=I-II)
22,5
0,938
0 dia; 22,5 h
3. VALOR DA DIÁRIA
(Anexo 1, Lei 768/18, c/alterações da Lei 780/18)
Evento (Local/Distância da sede)
Padrão unitário (Símbolo/Faixa/Valor R$) (d)
Adicional, 25% (art. 8.º, §2º, Lei 768/18) (f) =d*25%
Valor unitário total c/acréscimo R$ (g) =d*e+f
BR/PR/Curitiba, 527 Km
1/D; de 451 até 750 km
550,00
-
550,00
* Malha rodoviária, 527 km – DER, BR/PR/Amaporã / BR/PR/Paranavaí, 34 km; DER, BR/PR/Paranavaí / BR/PR/Curitiba, 493 km.
4. CONCESSÃO
(arts. 1º, §§ 1º, 2º e 3º; e 7º, da Lei 768/18, c/redação da Lei 780/18)
Participante (Nome/Tipo de agente)
Participações em eventos
Diárias concedidas (R$)(1)
Capacit.Pessoal
Outros
Total
Custeado(2) Cap. Pess.
Limite Máximo p/evento
Tempo de afastamento por rota (h) =Total c
Qtde/Vlr. Unit/Total
i
ii
(i+ii)
Qtde.
Limite
I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/CURITIBA / BR/PR/AMAPORÃ (TRANSPORTE TERRESTRE – VEÍCULO DE TERCEIROS):
1. 005852 JOSÉ ROBERTO SABATINI
Agente político
3
0
3
2
5
5
Rota I: 0 dia; 22,5 horas
1 * 550,00 = 550,00
2. 011597 JOÃO PAULO COELHO
Agente político
3
0
3
2
5
5
Rota I: 0 dia; 22,5 horas
1 * 550,00 = 550,00
3. 011327 ELIAS JOSE JACINTO DE SANTANA
Agente político
3
0
3
2
5
5
Rota I: 0 dia; 22,5 horas
1 * 550,00 = 550,00
4. 002381 ANTÓNIO MAURÍCIO DELATORRE
Servidor
3
0
3
n/a
n/a
5
Rota I: 0 dia; 22,5 horas
1 * 550,00 = 550,00
5. 004053 ZENEIDE APARECIDA ROCHA FONSECA
Servidor
2
0
2
n/a
n/a
5
Rota I: 0 dia; 22,5 horas
1 * 550,00 = 550,00
6. 000010 PATRICK CAMPANHOLI GUILHERME
Servidor
2
0
2
n/a
n/a
5
Rota I: 0 dia; 22,5 horas
1 * 550,00 = 550,00
Total
3.300,00
• n/a – Não se aplica; • Cap. Pess. – Evento de capacitação de pessoal tipo cursos, seminários e afins;
1. As diárias serão concedidas até o máximo de cinco (5), por evento e pagas a cada 24 horas, por tempo de afastamento, calculado da seguinteforma: a) o tempo de viagem de ida; b) tempo de duração do evento; e
c) tempo de viagem de volta; A fração de dia será paga da forma seguinte: a) trinta e cinco por cento – até cinco horas; b) cinquenta por cento – de cinco horas e um minuto até doze horas; e c) cem por cento – acima de doze horas (art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18);
2. Fica limitada a cinco (5) o número de viagens ao ano permitido por agente político deste Poder Legislativo Municipal para participação em cursos, seminários e afins fora do Município, sob custeio dos cofres públicos, podendo, excepcionalmente, ser ultrapassada ante acontecimento de evento de comprovado e justificado interesse público. (art. 18, Lei 768/18, NR Lei, 979, de 17/11/2022).
Concedo aos propronentes acima, na forma do art. 7º, da Lei 768/18, com a redação dada pela Lei 780/18, diárias de viagens para participação no evento requisitado.
Amaporã, 1 de Setembro de 2026;
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA;
Presidente