Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria de Assistência Social · 1 de abril de 2026

RESOLUÇÃO CMDCA N.º 03/2026

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMDCA N.º 03/2026

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Amaporã no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 275 de 23 de junho de 2009;

RESOLVE:

Art.1°. Aprovar a prestação de contas Anual de 01/01/2025 a 31/12/2025, sem ressalvas, do repasse “Incentivo Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima” do Fundo Estadual da Infância e da Adolescência (FIA), em conformidade com a Resolução 078/2022 e 013/2023-CEDCA/PR.

Art.2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Amaporã/PR, 27 de março de 2026

SIRLEI MARIA FARIAS DA SILVA MARQUES

Presidente do CMDCA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3501, em 1 de abril de 2026. Código identificador 7B0B4448: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.