Contabilidade Municipal · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 249/2026 de 11/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$19.490,00 (dezenove mil e quatrocentos e noventa reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.04.123.0003.2.026
Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria
107 - 3.3.30.93.00.00
3138
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
19.490,00
Total Suplementação:
19.490,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.243.0014.6.113
Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente
476 - 3.3.90.39.00.00
31013
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.056,00
480 - 4.4.90.52.00.00
31013
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.434,00
Total Redução:
19.490,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 11 de Novembro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito