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Congresso

CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 17 de abril de 2026

PONTO FACULTATIVO

CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº109/2026

ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o feriado de Tiradentes,

Decreta

Art. 1º Fica estabelecido como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal, o diavinte (20) de abril 2026, segunda-feira, voltando a Câmara Municipal de Amaporã a atender em horário normal de expediente no dia vinte e dois (22) de abril de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se.

Amaporã-PR, em 16 de abril de 2026.

ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3512, em 17 de abril de 2026. Código identificador 773A0C56: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.