Contabilidade Municipal · 5 de outubro de 2026
DECRETO N° 216/2026 DE 02/10/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 216/2026 DE 02/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$408.945,72 (quatrocentos e oito mil e novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
07.002.27.812.0011.1.134 Construção/Reforma/Ampliação das Unidades Desportivas
328 - 4.4.90.51.00.00 3472 OBRAS E INSTALAÇÕES 408.945,72
Total Suplementação: 408.945,72
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 2 de Outubro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito