Secretaria de Administração · 24 de agosto de 2022
LEI Nº 966/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 966/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 374/2011, que criou o cargo de provimento efetivo de Nutricionista, para fins de aumentar a carga horária de trabalho e os correspondentes vencimentos, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 1º Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 374/2011, que criou o cargo de provimento efetivo de Nutricionista, passando a vigorar da seguinte forma:
NÍVEL
CARGO
Nº VAGAS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTOS
SUPERIOR
Nutricionista
02
30 horas
R$ 3.800,00
Art. 2º Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 374/2011, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 3º – (...)
(...)
CARGO: NUTRICIONISTA
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
NIVEL: Graduação em Nutrição – Registro no Conselho de classe correspondente
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês agosto do ano de dois mil e vinte e dois (23/08/2022).
MAURO LEMOS
Prefeito Municipal