Contabilidade Municipal · 7 de julho de 2026
DECRETO Nº 129/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 129/2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 129/2026 de 01/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.04.123.0003.2.026
Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria
112 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
32.000,00
05.002.28.843.0004.0.025
Amortização da Dívida do RPPS
134 - 3.2.91.21.00.00
1000
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO C/RPPS
26.000,00
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.18.542.0008.2.038
Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente
235 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
06.002.20.608.0008.2.037
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária
251 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.04.122.0003.2.045
Manter a Gestão da Secretaria de Educação
267 - 3.3.90.30.00.00
1104
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
269 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
271 - 3.3.90.46.00.00
1000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.000,00
07.001.12.361.0013.2.043
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
283 - 3.3.90.32.00.00
1104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
8.000,00
07.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
07.002.27.812.0011.2.054
Manter as Atividades do Setor de Esportes do Município
337 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
49.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
371 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
75.000,00
371 - 3.3.90.39.00.00
9495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
75.000,00
08.001.10.302.0010.2.061
Manter a Gestão do Hospital Municipal
395 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
95.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.122.0003.2.107
Gestão da Secretaria de Assistência Social
455 - 3.3.90.46.00.00
1000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.000,00
Total Suplementação:
458.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
Redução
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.001
PROCURADORIA GERAL
03.001.03.092.0003.2.008
Apoio Administrativo à Procuradoria Municipal
21 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
04
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.001
CONTROLADORIA GERAL
04.001.04.124.0003.2.017
Gestão das Atividades da Divisão de Controle Interno
29 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0003.2.011
Apoio Administrativo a Divisão de Recursos Humanos
54 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.04.121.0003.2.029
Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento
96 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
05.002.04.123.0003.2.026
Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria
110 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
05.002.04.129.0003.2.027
Gestão das Atividades de Divisão de Cadastro e Tributação
126 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
128 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
05.002.28.843.0004.0.023
Amortização da Dívida Contratada INSS
133 - 4.6.90.71.00.00
1000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
4.000,00
05.002.28.843.0004.0.026
Operação de Crédito Fomento Paraná
138 - 3.2.90.21.00.00
1000
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
10.000,00
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
06.001.15.451.0006.2.032
Manter a Gestão das Atividades de Divisão de Obras
178 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
06.001.15.452.0007.2.034
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos
192 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
06.001.26.782.0006.2.031
Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal
213 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
214 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
06.002
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.18.542.0008.2.038
Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente
237 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
06.002.20.608.0008.2.037
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária
252 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
253 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0013.2.049
Manter o Transporte Escolar
292 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
292 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.000,00
Redução
07.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
07.002.13.392.0011.2.055
Manter as Atividades Culturais no Município
322 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
323 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
366 - 3.3.90.30.00.00
9495
MATERIAL DE CONSUMO
75.000,00
08.001.10.302.0010.2.062
Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUNPAR
404 - 3.3.72.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
180.000,00
Total Redução:
458.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 1 de Julho de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito