CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 26 de agosto de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 5, DE 25/8/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO, 6, DE 21/8/2026
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 5, DE 25/8/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO, 6, DE 21/8/2026
CÂMARA DE VEREADORES DE AMAPORÃ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 5, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO, 6, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 71, IV, da Lei 14133/21, tendo em vista o Processo Administrativo n.o 6, de 21/8/2026, de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação, 5, de 25/8/2026, na forma do art. 74, III, f, da Lei 14133/21, RESOLVE:
1. ADJUDICAR à proponente, INSTITUTO NOJURI'S LTDA, sob CNPJ 66.284.337/0001-86, nos dias 25, 26, 27 e 28/8/2026, em Curitiba/PR, tema: "O Poder Fiscalizador Julgador do Legislativo Municipal – MODO CLÁSSICO.”. – para execução nos termos e prazos programados.
2. HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório acima referido, conforme decidido pelo Agente de Contratação, que classificou como apta a proposta apresentada pela proponente, INSTITUTO NOJURI'S LTDA, com inscrição no CNPJ 66.284.337/0001-86, pelo valor de R$ 8.370,00 (Oito mil e trezentos e setenta reais) e nas demais condições estabelecidas no edital e na proposta vencedora.
3. DIVULGAR e PUBLICAR o presente Termo de Homologação e Adjudicação nos veículos oficiais da Câmara – site institucional e Diário Oficial dos Municípios do Paraná –, assegurando a transparência e a publicidade dos atos administrativos, em atendimento ao artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.
Amaporã, 25 de Agosto de 2026.
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA
Presidente