Secretaria de Administração · 26 de fevereiro de 2026
LEI N. 1.131, 25 DE FEVEREIRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 1.131, 25 DE FEVEREIRO DE 2026
LEI N. 1.131, 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Súmula: Denomina o Complexo Esportivo localizado à Rua São Paulo como Complexo Esportivo Manoel Pereira da Silva, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “COMPLEXO ESPORTIVO MANOEL PEREIRA DA SILVA” o novo Complexo Esportivo localizado à Rua São Paulo, no Município de Amaporã, Estado do Paraná.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear MANOEL PEREIRA DA SILVA, cidadão notável da história de Amaporã.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, se necessárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Amaporã (PR), em 25 de fevereiro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal