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Congresso

Secretaria de Administração · 26 de fevereiro de 2026

LEI N. 1.131, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N. 1.131, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

LEI N. 1.131, 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Súmula: Denomina o Complexo Esportivo localizado à Rua São Paulo como Complexo Esportivo Manoel Pereira da Silva, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “COMPLEXO ESPORTIVO MANOEL PEREIRA DA SILVA” o novo Complexo Esportivo localizado à Rua São Paulo, no Município de Amaporã, Estado do Paraná.

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear MANOEL PEREIRA DA SILVA, cidadão notável da história de Amaporã.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, se necessárias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Amaporã (PR), em 25 de fevereiro de 2026.

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3477, em 26 de fevereiro de 2026. Código identificador 6A7ADAD6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.