Contabilidade Municipal · 30 de junho de 2026
DECRETO Nº 117-2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 117-2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 117/2026 de 23/06/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$221.500,00 (duzentos e vinte e um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
ASSESSORIA DIRETA DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0003.2.006
Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
4 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
02.001.04.131.0003.2.007
Gestão da Publicidade e Comunicação dos Atos Administrativos em Geral
8 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
04
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.001
CONTROLADORIA GERAL
04.001.04.124.0003.2.017
Gestão das Atividades da Divisão de Controle Interno
28 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0003.2.010
Gestão da Secretaria de Administração
40 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
41 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
42 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.04.121.0003.2.029
Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento
89 - 3.1.90.04.00.00
1000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15.000,00
91 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
4.700,00
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
06.001.15.452.0007.2.034
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos
189 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
06.001.26.782.0006.2.031
Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal
208 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
7.200,00
06.002
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.18.542.0008.2.038
Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente
232 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28.100,00
233 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
6.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0013.2.043
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
275 - 3.1.90.04.00.00
1103
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
25.000,00
277 - 3.1.90.13.00.00
1103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
7.000,00
07.001.12.365.0013.2.048
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
297 - 3.1.90.04.00.00
1101
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
25.000,00
298 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.000,00
Suplementação
299 - 3.1.90.13.00.00
1101
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
7.000,00
301 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
3.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.122.0003.2.059
Manter a Gestão da Secretaria de Saúde
342 - 3.1.90.04.00.00
1303
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.000,00
344 - 3.1.90.13.00.00
1303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
2.500,00
345 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
08.001.10.302.0010.2.061
Manter a Gestão do Hospital Municipal
382 - 3.1.90.04.00.00
1303
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15.000,00
384 - 3.1.90.13.00.00
1303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
5.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.243.0014.6.114
Apoio ao Conselho Tutelar
482 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
4.000,00
Total Suplementação:
221.500,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0003.2.014
Manutenção da divisão de Compras e Patrimônio
74 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.04.121.0003.2.029
Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento
90 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.000,00
05.002.04.123.0003.2.026
Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria
103 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
05.002.04.125.0003.2.028
Gestão do Setor de Fiscalização
116 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
06.001.15.451.0006.2.032
Manter a Gestão das Atividades de Divisão de Obras
175 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
10.000,00
06.001.26.782.0006.2.031
Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal
210 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
8.500,00
06.002
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.17.512.0007.2.019
Manter a Gestão da Coleta Seletiva de Lixo e do Aterro Sanitário
220 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
06.002.20.608.0008.2.037
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária
245 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.0013.2.048
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
298 - 3.1.90.11.00.00
1101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32.000,00
Redução
298 - 3.1.90.11.00.00
1103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
360 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
23.500,00
361 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
5.500,00
364 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
10.000,00
08.001.10.302.0010.2.061
Manter a Gestão do Hospital Municipal
383 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
38.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.244.0014.2.120
Gestão das Atividades do CRAS e SCFV
500 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
Total Redução:
221.500,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 23 de Junho de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito