Secretaria de Administração · 30 de junho de 2022
LEI Nº 958/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 958/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do Município de Amaporã e estabelece normas para a realização de rodeios.
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Art. 1° Esta lei eleva como patrimônio histórico cultural do Município de Amaporã, o rodeio em cavalos na modalidade cutiano.
Art. 2° As pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado que realizarem rodeio de animais no âmbito do município de Amaporã deverão incluir a modalidade cutiano.
Art. 3° Para fins de aplicação desta lei considera-se rodeio cutiano a modalidade em que o competidor deve segurar a rédea com uma das mãos e deixar a outra livre, sem tocar em nada, e quando o cavalo sair do brete, a espora deve ser puxada da altura do pescoço para a alça do arreio, também acompanhando os pulos do cavalo e no tempo de oito segundos.
Art. 4° Para a realização de provas deverão ser observadas as disposições das Leis Estadual e Federal.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês junho do ano de dois mil e vinte e dois (29/06/2022).
MAURO LEMOS
Prefeito Municipal