Licitação · 3 de junho de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2025 ID 3455
LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2025 ID 3455
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025
DAS PARTES:
Contratante: Município de Amaporã, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.
Contratado: CICERO ANDRÉ DOS SANTOS, com CPF: ***.***.***-**.
DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 156/2025 ID 3455, referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, bem como a aplicação do reajuste anual previsto contratualmente, mediante a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
DO VALOR:
Em razão da aplicação do reajuste de 4,39% (quatro vírgula trinta e nove por cento), o valor mensal da locação passa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para R$ 1.565,87 (um mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), perfazendo o valor global de R$ 18.790,44 (dezoito mil setecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos) para o período aditado de 12 (doze) meses.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais do exercício de 2026, através da dotação abaixo:
09.001.08.244.0014.21203390390000 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O Município de Amaporã efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias após recebimento da respectiva Nota Fiscal/Fatura, no setor competente, e conferência da mesma.
DA VALIDADE:
Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 156/2025 por mais 12 (doze) meses, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Amaporã/PR, 02 de junho de 2026.
Município de Amaporã
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal