CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 11 de novembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 7, DE 10/11/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO, 9, DE 6/11/2026
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 7, DE 10/11/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO, 9, DE 6/11/2026
CÂMARA DE VEREADORES DE AMAPORÃ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 7, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO, 9, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 71, IV, da Lei 14133/21, tendo em vista o Processo Administrativo n.o 9, de 6/11/2026, de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação, 7, de 10/11/2026, na forma do art. 74, III, f, da Lei 14133/21, RESOLVE:
1. ADJUDICAR à proponente, RAS - CONSULTORIA e TREINAMENTO EM GESTAO PUBLICA LTDA., sob CNPJ 22.094.483/0001-73, nos dias 10, 11, 12 e 13/11/2026, em Curitiba/PR, tema: "Regras para Emendas Impositivas nas Câmaras Municipais; Gestão Municipal Transparente e Digital – MODO CLÁSSICO". – para execução nos termos e prazos programados.
2. HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório acima referido, conforme decidido pelo Agente de Contratação, que classificou como apta a proposta apresentada pela proponente, RAS - CONSULTORIA e TREINAMENTO EM GESTAO PUBLICA LTDA., com inscrição no CNPJ 22.094.483/0001-73, pelo valor de R$ 2.790,00 (Dois mil e setecentos e noventa reais) e nas demais condições estabelecidas no edital e na proposta vencedora.
3. DIVULGAR e PUBLICAR o presente Termo de Homologação e Adjudicação nos veículos oficiais da Câmara – site institucional e Diário Oficial dos Municípios do Paraná –, assegurando a transparência e a publicidade dos atos administrativos, em atendimento ao artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.
Amaporã, 10 de Novembro de 2026.
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA
PRESIDENTE