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Congresso

CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 31 de março de 2026

DECRETO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO

CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

DECRETO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO

DECRETO N. 108/2026

CONSIDERANDOo pedido de exoneração formalizado pela Servidora abaixo relacionada, nos termos do art. 61, caput, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amaporã (PR);

ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA, Presidente do Poder Legislativo do Município de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

DECRETA

Art. 1ºFica exonerada, a pedido, a servidora LAURA MIDORI AGUNI CHUNGA, matrícula n. 55, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Amaporã.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor imediatamente à sua publicação.

Art. 3ºDetermina-se ao setor competente que proceda às anotações funcionais e demais providências administrativas.

Câmara Municipal de Amaporã, 30 de março de 2026.

ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA

Presidente

Gestão 2025/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3500, em 31 de março de 2026. Código identificador 567674CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.