CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 31 de março de 2026
DECRETO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
DECRETO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO
DECRETO N. 108/2026
CONSIDERANDOo pedido de exoneração formalizado pela Servidora abaixo relacionada, nos termos do art. 61, caput, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amaporã (PR);
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA, Presidente do Poder Legislativo do Município de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
DECRETA
Art. 1ºFica exonerada, a pedido, a servidora LAURA MIDORI AGUNI CHUNGA, matrícula n. 55, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Amaporã.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor imediatamente à sua publicação.
Art. 3ºDetermina-se ao setor competente que proceda às anotações funcionais e demais providências administrativas.
Câmara Municipal de Amaporã, 30 de março de 2026.
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA
Presidente
Gestão 2025/2026