CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 2 de junho de 2026
DECLARAÇÃO AUDIENCIA PUBLICA
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
DECLARAÇÃO AUDIENCIA PUBLICA
D E C L A R A Ç Ã O
(Audiência Pública)
O Presidente Câmara Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, Vereador ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA, no exercício de suas atribuições legais, D E C L A R A que o Município de Amaporã realizou a AUDIÊNCIA PÚBLICA, com fim específico de apresentar o Relatório de Avaliação das Metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2026, em atenção ao § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Instrução Normativa nº 04/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O Edital de chamamento Nº16/2026 foi publicado no Órgão Oficial do Município, Jornal ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ, nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2026, nas edições nº 3528, 3529 e 3530, convite à população e autoridades municipais constituídas.
A referida AUDIENCIA foi realizada no dia vinte e oito (28) de maio de dois mil e vinte e seis (2026), com início às quinze horas (15h30), nas dependências da Câmara Municipal de Amaporã.
A Comissão de FINANÇAS e FISCALIZAÇÃO da Casa órgão encarregado pela fiscalização e ações que concernem à execução orçamentária, e a realização e avaliação de audiências, constituída pelos Vereadores: Juliano Antonio PRESIDENTE, Patricia Berto Pereira MEMBRO e Pedro Ferreira dos Santos MEMBRO.
Amaporã-PR, 29 de maio de 2026.
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA
Presidente da Câmara Municipal