Contabilidade Municipal · 15 de junho de 2026
DECRETO Nº 93/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 93/2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 93/2026 de 01/06/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$185.995,00 (cento e oitenta e cinco mil e novecentos e noventa e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.17.512.0007.2.019
Manter a Gestão da Coleta Seletiva de Lixo e do Aterro Sanitário
226 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
06.002.20.608.0008.2.037
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária
251 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0013.2.043
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
282 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
283 - 3.3.90.32.00.00
1104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.995,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.302.0010.2.061
Manter a Gestão do Hospital Municipal
395 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
395 - 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.000,00
08.001.10.302.0010.2.062
Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUNPAR
402 - 3.3.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
70.000,00
08.001.10.303.0010.2.076
Manter a Gestão da Saúde Assistência Farmacêutica
416 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
40.000,00
Total Suplementação:
185.995,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.17.512.0007.2.019
Manter a Gestão da Coleta Seletiva de Lixo e do Aterro Sanitário
228 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
06.002.18.542.0008.2.038
Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente
237 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
06.002.20.608.0008.2.037
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária
252 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
253 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0013.2.049
Manter o Transporte Escolar
292 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
07.001.12.365.0013.2.048
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
Redução
305 - 3.3.90.32.00.00
1104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
995,00
306 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.122.0003.2.059
Manter a Gestão da Secretaria de Saúde
349 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
349 - 3.3.90.30.00.00
1303
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
351 - 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.000,00
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
368 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
08.001.10.302.0010.2.061
Manter a Gestão do Hospital Municipal
390 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
43.000,00
08.001.10.302.0010.2.062
Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUNPAR
404 - 3.3.72.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
Total Redução:
185.995,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 1 de Junho de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito