CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 9 de outubro de 2026
DECLARAÇÃO AUDIÊNCIA PUBLICA
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
DECLARAÇÃO AUDIÊNCIA PUBLICA
D E C L A R A Ç Ã O
(Audiência Pública)
O Presidente Câmara Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, Vereador ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA, no exercício de suas atribuições legais, D E C L A R A que o Município de Amaporã realizou a AUDIÊNCIA PÚBLICA, com fim específico de apresentar o Relatório de Avaliação das Metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2026, em atenção ao § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Instrução Normativa nº 04/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
OEdital de chamamento Nº51/2026 foi publicado no Órgão Oficial do Município, Jornal ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ, nos dias 17, 25 e 28 de setembro de 2026, nas edições nº 3624a, 3618 e 3625, convite à população e autoridades municipais constituídas.
A referida AUDIENCIA foi realizada no dia vinte e oito (28) de setembro de dois mil e vinte e seis (2026), com início às quinze horas (15h00), nas dependências da Câmara Municipal de Amaporã.
A Comissão de FINANÇAS e FISCALIZAÇÃO da Casa órgão encarregado pela fiscalização e ações que concernem à execução orçamentária, e a realização e avaliação de audiências, constituída pelos Vereadores: Juliano Antonio PRESIDENTE, Patricia Berto Pereira MEMBRO e Pedro Ferreira dos Santos MEMBRO.
Amaporã-PR, 29 de setembro de 2026.
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA
Presidente da Câmara Municipal