CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 10 de agosto de 2022
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS (ART. 7º, LEI 768/18, C/REDAÇÃO LEI 780/18) NÚMERO: 8, DE 08/08/2022 PROCESSO DE VIAGEM Nº 7, DE 5/8/2022
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS (ART. 7º, LEI 768/18, C/REDAÇÃO LEI 780/18) NÚMERO: 8, DE 08/08/2022 PROCESSO DE VIAGEM Nº 7, DE 5/8/2022
Câmara de Vereadores de Amaporã
Poder Legislativo - Amaporã - Paraná - CNPJ 00986453/0001-39
Rua Bahia, 49, Cep 87850-00, Centro, Amaporã, Paraná - Fone/Fax: 44-3437-1335 - www.camaraamapora.pr.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES - AMAPORÃ – PARANÁ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS
(art. 7º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18)
Número: 8, de 08/08/2022
Processo de viagem nº 7, de 5/8/2022
1. EVENTO
Espécie: 3 Capacitação de Recursos Humanos
Tipo: 12 Curso
Tema/Descrição: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; SERVIDORES E ASSESSORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Promoção: 003697 CNPJ 22.094.483/0001-73 RAS CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA - ME
Local: BR/PR/Curitiba – HOTEL NIKKO – Rua Barão do Rio Branco, 546, Cep 80010-180, Centro, Curitiba, Paraná; Tel. Fixo: (41) 2105-1808
Período de realização: Dia(s) 10/08; 11/08; 12/08
Início: 10/08/2022, 09:00; Término: 12/08/2022, 11:00; Carga horária total: 14 horas.
Jornada:
1.º Dia - 10/08/2022 - Qua - Manhã das 09:00 às 12:00 (3 h); Trade: das 14:00 às 17:00 (3 h); total dia (6 h);
2.º Dia - 11/08/2022 - Qui - Manhã: das 09:00 às 12:00 (3 h); Tarde das 14:00 às 17:00 (3 h); total dia (6 h);
3.º Dia - 12/08/2022 - Sex - Manhã: das 09:00 às 11:00 (2 h); total dia (2 h).
-
2. PREVISÃO DO TEMPO DE AFASTAMENTO
(art. 1º, §2º, Lei 768/18, redação Lei 780/18)
Requerente (Nome/Ocupação)
Saída/Início (data/hora)
Chegada/Término (data/hora)
Tempo de Em horas (a)
afastamento Em dias (b)
Em dia/hora (c)
I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/PARANAVAÍ / BR/PR/CURITIBA / BR/PR/AMAPORÃ (TRANSPORTE TERRESTRE – COLETIVO – ÔNIBUS DE LINHA):
1. 001813 VALDECIR BARRETO DOS SANTOS; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador
2. 001635 JULIANO ANTONIO; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador/Presidente
3. 000000 PAULO TAVARES CARDOSO; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador
I. Tempo bruto (=a+b+c)
67,5
2,812
2 dias; 19,5 h
a) Viagem de ida (Origem/Destino): BR/PR/Paranavaí / BR/PR/Curitiba
09/08/22, 20:15
10/08/22, 05:15
9
0,375
0 dia; 9 h
b) Duração do evento
10/08/22, 09:00
12/08/22, 11:00
50
2,083
2 dias; 2 h
c) Viagem de volta (Origem/Destino): BR/PR/Curitiba / BR/PR/Amaporã
12/08/22, 21:30
13/08/22, 06:00
8,5
0,354
0 dia; 8,5 h
II. Dedução (=d+e+f)
-
-
-
d) -
-
-
-
-
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Total (=I-II)
67,5
2,812
2 dias; 19,5 h
3. VALOR DA DIÁRIA
(Anexo 1, Lei 768/18, c/alterações da Lei 780/18)
Evento (Local/Distância da sede)
Padrão unitário (Símbolo/Faixa/Valor R$) (d)
Adicional, 25% (art. 8.º, §2º, Lei 768/18) (f) =d*25%
Valor unitário total c/acréscimo R$ (g) =d*e+f
BR/PR/Curitiba, 527 Km
1/D; de 451 até 750 km 550,00
-
550,00
* Malha rodoviária, 527 km – DER, BR/PR/Amaporã / BR/PR/Paranavaí, 34 km; DER, BR/PR/Paranavaí / BR/PR/Curitiba, 493 km.
4. CONCESSÃO
(arts. 1º, §§ 1º, 2º e 3º; e 7º, da Lei 768/18, c/redação da Lei 780/18)
Participante (Nome/Tipo de agente)
Participações em eventos
Diárias concedidas (R$)(1)
Capacit.Pessoal i
Outros ii
Total (i+ii)
Custeado(2) Cap. Pess.
Limite Máximo p/evento
Tempo de afastamento por rota
(h) =Total c
Qtde/Vlr. Unit/Total
Qtde.
Limite
I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/PARANAVAÍ / BR/PR/CURITIBA / BR/PR/AMAPORÃ (TRANSPORTE TERRESTRE – COLETIVO – ÔNIBUS DE LINHA):
1. 001813 VALDECIR BARRETO DOS SANTOS
Agente político
3
0
3
3
3
5
Rota I: 2 dias; 19,5 horas
3 * 550,00 = 1.650,00
2. 001635 JULIANO ANTONIO
Agente político
3
0
3
3
3
5
Rota I: 2 dias; 19,5 horas
3 * 550,00 = 1.650,00
3. 000000 PAULO TAVARES CARDOSO
Agente político
1
0
1
1
3
5
Rota I: 2 dias; 19,5 horas
3 * 550,00 = 1.650,00
Total
4.950,00
• n/a – Não se aplica; • Cap. Pess. – Evento de capacitação de pessoal tipo cursos, seminários e afins;
1. As diárias serão concedidas até o máximo de cinco (5), por evento e pagas a cada 24 horas, por tempo de afastamento, calculado da seguinteforma: a) o tempo de viagem de ida; b) tempo de duração do evento; e c) tempo de viagem de volta; A fração de dia será paga da forma seguinte: a) trinta e cinco por cento – até cinco horas; b) cinquenta por cento – de cinco horas e um minuto até doze horas; e c) cem por cento – acima de doze horas (art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º, Lei 768/28, c/redação Lei 780/18);
2. Fica limitada a três (3) o número de viagens ao ano, permitida por agente político deste Poder Legislativo Municipal, para participação em cursos, seminários e afins fora do Município, sob custeio dos cofres públicos, podendo excepcionalmenteser ultrapassada ante acontecimento de evento de comprovado e justificado interesse público (art.18).
Concedo aos propronentes acima, na forma do art. 7º, da Lei 768/18, com a redação dada pela Lei 780/18, diárias de viagens para participação no evento requisitado.
Amaporã, 8 de Agosto de 2022;
JULIANO ANTONIO;
Presidente