Licitação · 9 de setembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Dispensa em conformidade ao disposto previsto no §2º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Aquisição de materiais hospitalares seringas destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e à manutenção da assistência farmacêutica aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Amaporã/PR.
Item
Descrição do Produto
Und
Qnt.
Valor Uni.
Valor Total
01
SERINGA DESC C/A 8 X 0,3 MM 1 ML
UN
1000
R$ 0,54
R$ 540,00
02
SERINGA DESC. S/AG LL 5 ML
UN
20000
R$ 0,20
R$ 4.000,00
03
SERINGA DESC. S/AG LL 10ML
UN
10000
R$ 0,40
R$ 4.000,00
04
SERINGA DESC. C/AG LL 20 ML
UN
8000
R$ 0,45
R$ 3.600,00
TOTAL: R$ 12.140,00 (Doze mil e cento e quarenta reais).
K MEDICA PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA -ME, portadora do CNPJ: 10.675.016/0001-58.
DO VALOR: O valor máximo para contratação do objeto da presente licitação é de R$ 12.140,00 (Doze mil e cento e quarenta reais).
Art. 61º, do Decreto Municipal n. 222/2023, c/c art. 75, incisos II, da Lei Nacional n. 14.133/2021.
Art. 75 - II - Para contratação de outros serviços e compras que envolva valores inferiores a R$ 62,725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), atualizado na forma do art. 182, da Lei nº 14.133 de 2021;
Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 016/2026.
Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais, estaduais e federais do exercício de 2026 e superávit do ano de 2025, através da dotação abaixo:
366 - 08.001.10.301.0010.2.060.3.3.90.30.00.00 - Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde - MATERIAL DE CONSUMO FONTE 322914.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do
Art. 11 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Amaporã/PR, em 08 de setembro 2026
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal