Contabilidade Municipal · 14 de setembro de 2026
DECRETO N° 199/2026 DE 09/09/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 199/2026 DE 09/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Decreta:
Suplementação
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0013.2.043 Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
282 - 3.3.90.30.00.00 1104 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
07.001.12.365.0013.2.048 Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
304 - 3.3.90.30.00.00 1104 MATERIAL DE CONSUMO 10.500,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE 08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.302.0010.2.062 Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUNPAR
404 - 3.3.72.39.00.00 9496 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
Total Suplementação: 80.500,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.04.122.0003.2.045 Manter a Gestão da Secretaria de Educação
264 - 3.1.91.13.00.00 1104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 5.000,00
266 - 3.3.90.14.00.00 1104 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.500,00
07.001.12.361.0013.2.043 Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
287 - 3.3.90.47.00.00 1104 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500,00
07.001.12.365.0013.2.048 Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
301 - 3.1.91.13.00.00 1104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 4.000,00
303 - 3.3.90.14.00.00 1104 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
307 - 3.3.90.40.00.00 1104 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.302.0010.2.061 Manter a Gestão do Hospital Municipal
390 - 3.3.90.30.00.00 9496 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
395 - 3.3.90.39.00.00 9496 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
Total Redução: 80.500,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 9 de Setembro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito