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Congresso

Recursos Humanos · 19 de maio de 2026

DECRETO NO 083/2026

RECURSOS HUMANOS

DECRETO NO 083/2026

DECRETO No 083/2026

SÚMULA: Exonera a Pedido do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.

MARCOS MARIN, Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais.

DECRETA:

Art.1o – Exonera a pedido do Sr. FILIPE DE SOUSA MUNIZ LIMA portador da Cédula de Identidade nº *** e inscrita no CPF nº ***.***.***-**, servidor desta Municipalidade lotado no Departamento jurídico, no cargo de PROCURADOR JURÍDICO, a partir do dia 18/05/2026.

Art. 2o - Este Decreto entra em vigor nesta data. Retroagindo seus efeitos ao dia 18/05/2026

Art. 3o - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, 18 (dezoito) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3532, em 19 de maio de 2026. Código identificador 44E5D053: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.