CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 29 de outubro de 2026
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS, 10, DE 26/10/2026 - PROCESSO DE VIAGEM, 10, DE 23/10/2026 (NOVA VERS. P/PUBLIC.)
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS, 10, DE 26/10/2026 - PROCESSO DE VIAGEM, 10, DE 23/10/2026 (NOVA VERS. P/PUBLIC.)
Câmara de Vereadores de Amaporã
Poder Legislativo - Amaporã - Paraná - CNPJ 00986453/0001-39
Rua Bahia, 49, Cep 87850-00, Centro, Amaporã, Paraná - Fone/Fax: 44-3437-1335 - www.camaraamapora.pr.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES - AMAPORÃ - PARANÁ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS
(art. 7º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18)
Número: 10, de 26/10/2026
Processo de viagem nº 10, de 23/10/2026
1. EVENTO
Espécie: 3 Capacitação de Recursos Humanos
Tipo: 12 Curso
Tema/Descrição: EVENTO MODO CLÁSSICO - Crimes contra a administração pública e nas contrações municipais
Promoção: 000000 CNPJ 22.094.483/0001-73 RAS - CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTAO PUBLICA LTDA.
Local: BR/PR/Curitiba – Hotel Victória Villa – Avenida Sete de Setembro, 2448, Cep 80230-010, Cristo Rei, Curitiba, Paraná; Tel. Fixo: (41) 3521-8858; Tel. Móvel: (45) 99853-2222
Período de realização: Dia(s) 27/10; 28/10; 29/10; 30/10
Início: 27/10/2026, 16:00; Término: 30/10/2026, 11:00; Carga horária total: 14 horas.
Jornada:
1.º Dia - 27/10/2026 - Ter - Tarde das 16:00 às 18:00 (2 h); total dia (2 h);
2.º Dia - 28/10/2026 - Qua - Manhã das 09:00 às 10:00 (1 h); Trade: das 14:00 às 17:00 (3 h); total dia (4 h);
3.º Dia - 29/10/2026 - Qui - Manhã: das 09:00 às 12:00 (3 h); Tarde das 14:00 às 17:00 (3 h); total dia (6 h);
4.º Dia - 30/10/2026 - Sex - Manhã: das 09:00 às 11:00 (2 h); total dia (2 h).
2. PREVISÃO DO TEMPO DE AFASTAMENTO
(art. 1º, § 2º, Lei 768/18, redação Lei 780/18)
Requerente (Nome/Ocupação)
Saída/Início (data/hora)
Chegada/Término (data/hora)
Tempo de afastamento
Em horas (a)
Em dias (b)
Em dia/hora (c)
I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/CURITIBA / BR/PR/PARANAVAÍ (TRANSPORTE TERRESTRE – COLETIVO – ÔNIBUS DE LINHA):
1. 001788 JOÃO PAULO COELHO; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador
2. 011902 PATRÍCIA BERTO PEREIRA; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador/1.º Secretário
I. Tempo bruto (=a+b+c)
85,417
3,559
3 dias; 13,4 h
a) Viagem de ida (Origem/Destino): BR/PR/Amaporã / BR/PR/Curitiba
27/10/26, 20:15
28/10/26, 05:15
9
0,375
0 dia; 9 h
b) Duração do evento
27/10/26, 16:00
30/10/26, 11:00
67
2,792
2 dias; 19 h
c) Viagem de volta (Origem/Destino): BR/PR/Curitiba / BR/PR/Paranavaí
30/10/26, 13:00
30/10/26, 22:25
9,417
0,392
0 dia; 9,4 h
II. Dedução (=d+e+f)
17
0,708
0 dia; 17 h
d) Evento primeiro dia
27/10/26, 16:00
28/10/26, 09:00
17
0,708
0 dia; 17 h
e) -
-
-
-
-
-
f) -
-
-
-
-
-
Total (=I-II)
68,417
2,851
2 dias; 20,4 h
3. VALOR DA DIÁRIA
(Anexo 1, Lei 768/18, c/alterações da Lei 780/18)
Evento (Local/Distância da sede)
Padrão unitário (Símbolo/Faixa/Valor R$) (d)
Adicional, 25% (art. 8.º, §2º, Lei 768/18) (f) =d*25%
Valor unitário total c/acréscimo R$ (g) =d*e+f
BR/PR/Curitiba, 527 Km
1/D; de 451 até 750 km 550,00
-
550,00
* Malha rodoviária, 527 km – DER, BR/PR/Amaporã / BR/PR/Paranavaí, 34 km; DER, BR/PR/Paranavaí / BR/PR/Curitiba, 493 km.
4. CONCESSÃO
(arts. 1º, §§ 1º, 2º e 3º; e 7º, da Lei 768/18, c/redação da Lei 780/18)
Participante (Nome/Tipo de agente)
Participações em eventos
Diárias concedidas (R$)(1)
Cap. Pes- soal i
Ou- tros ii
Total (i+ii)
Custeado(2) Cap. Pess.
Limite Máximo p/evento
Tempo de afastamento por rota (h) =Total c
Qtde/Vlr. Unit/Total
Qtde
Limi- te
I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/CURITIBA / BR/PR/PARANAVAÍ (TRANSPORTE TERRESTRE – COLETIVO – ÔNIBUS DE LINHA):
1. 001788 JOÃO PAULO COELHO Agente político
3
0
3
3
5
5
Rota I: 2 dias; 20,4 horas
3 * 550,00 = 1.650,00
2. 011902 PATRÍCIA BERTO PEREIRA Agente político
2
0
2
2
5
5
Rota I: 2 dias; 20,4 horas
3 * 550,00 = 1.650,00
Total
3.300,00
• n/a – Não se aplica; • Cap. Pess. – Evento de capacitação de pessoal tipo cursos, seminários e afins;
1. As diárias serão concedidas até o máximo de cinco (5), por evento e pagas a cada 24 horas, por tempo de afastamento, calculado da seguinteforma: a) o tempo de viagem de ida; b) tempo de duração do evento; e
c) tempo de viagem de volta; A fração de dia será paga da forma seguinte: a) trinta e cinco por cento – até cinco horas; b) cinquenta por cento – de cinco horas e um minuto até doze horas; e c) cem por cento – acima de doze horas (art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18);
2. Fica limitada a cinco (5) o número de viagens ao ano permitido por agente político deste Poder Legislativo Municipal para participação em cursos, seminários e afins fora do Município, sob custeio dos cofres públicos, podendo, excepcionalmente, ser ultrapassada ante acontecimento de evento de comprovado e justificado interesse público. (art. 18, Lei 768/18, NR Lei, 979, de 17/11/2022).
Concedo aos propronentes acima, na forma do art. 7º, da Lei 768/18, com a redação dada pela Lei 780/18, diárias de viagens para participação no evento requisitado.
Amaporã, 26 de Outubro de 2026;
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA;
Presidente