Recursos Humanos · 14 de julho de 2026
PORTARIA Nº 196/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 196/2026
PORTARIA Nº 196/2026
SÚMULA: Concede ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, férias regulamentares e dá outras providências.
MARCOS MARIN, Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 69 da Lei Municipal nº 173/2006:
RESOLVE:
Art. 1o – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao(a) Sr(a). NAIRA LIGIA LOPES FERREIRA DO VALE, lotado(a) no Departamento de Ação Social, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL relativas ao período de 25/07/2024 a 25/07/2025, a partir de 13/07/2026.
Art. 2o Informamos que, conforme a legislação vigente, o servidor não fará jus ao recebimento do regime de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva – TIDE durante o período de gozo de férias, considerando que tal regime está vinculado ao exercício efetivo das funções específicas que justificam a dedicação exclusiva. O pagamento será restabelecido automaticamente com o retorno às atividades.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor nesta data.
Art. 4o - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos 13 (treze) dias do mês de julho do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal