Contabilidade Municipal · 19 de dezembro de 2024
LEI N. 1062 - LOA 2025 - 3 - ANEXO II - ADENDO III - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CONTABILIDADE MUNICIPAL
LEI N. 1062 - LOA 2025 - 3 - ANEXO II - ADENDO III - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES
56.571.718,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
-6.359.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.000.668,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS
2.733.643,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
783.043,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
276.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
170.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
5.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
70.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
31.500,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
506.543,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
1.818,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
3.150,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
1.575,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1.710.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1.710.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1.090.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
1.090.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
1.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
90.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
620.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
620.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P
590.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal
590.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO -
30.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO -
30.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
240.600,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
240.600,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
240.600,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
200.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
7.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
31.500,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR
2.100,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS
267.025,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
67.525,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
67.525,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
52.500,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
4.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
10.500,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
525,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
199.500,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
199.500,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
126.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
5.250,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
52.500,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
15.750,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÕES
4.091.425,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
3.092.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
3.092.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
1.590.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
1.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1.500.000,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO
80.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL
80.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS
10.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
10.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
1.500.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
1.500.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1.500.000,00
1.2.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS
2.000,00
1.2.1.5.50.1.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO
1.000,00
1.2.1.5.50.1.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL
1.000,00
1.2.1.5.50.2.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS
1.000,00
1.2.1.5.50.2.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
1.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
999.425,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
999.425,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
999.425,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
980.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
1.575,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
12.600,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MUL
5.250,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA PATRIMONIAL
1.550.150,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
4.600,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
4.600,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00.
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS P
4.600,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00.
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS P
4.000,00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00.
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS P
600,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
VALORES MOBILIÁRIOS
1.545.550,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1.545.550,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
485.550,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
485.550,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
Rendimentos Saúde
153.050,00
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1304
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1303
32.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 9494
70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.18.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1518
1.050,00
1.3.2.1.01.0.1.01.20.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 2500
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.21.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 9495
25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.22.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1064
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.24.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1051
6.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.25.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 2518
3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.
Rendimentos Educação
51.100,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1101
25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1042
2.500,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1043
500,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1107
2.100,00
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F.1103
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1104
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.25.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 31125
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00.
Rendimentos Assistência Social
7.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1934
2.500,00
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1936
100,00
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1940
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.34.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 2934
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.63.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 880
500,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.3.2.1.01.0.1.03.68.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 900
900,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00.
Rendimentos Fonte Livre e Outras da Adminstração
274.400,00
1.3.2.1.01.0.1.99.02.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1504
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.03.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1501
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.07.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1507
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.10.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1510
2.200,00
1.3.2.1.01.0.1.99.11.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1511
3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.12.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1512
200,00
1.3.2.1.01.0.1.99.33.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 555
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - F. 1000
250.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
1.060.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINC
1.060.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00.
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
1.060.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA DE SERVIÇOS
279.175,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
274.175,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
274.175,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00.
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
56.175,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00.
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
56.175,00
1.6.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
218.000,00
1.6.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00.
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
218.000,00
1.6.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00.
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - PRINCIPAL
218.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTROS SERVIÇOS
5.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTROS SERVIÇOS
5.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTROS SERVIÇOS
5.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
5.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00.
Outros Serviços - Principal
5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
45.383.250,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
-6.359.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
30.739.450,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB
-4.778.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
27.700.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB
-4.778.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
25.500.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB
-4.400.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
23.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE
-4.400.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
23.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded
-4.400.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
2.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI
2.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
2.200.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB
-378.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
2.200.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções F
-378.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU
325.500,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
325.500,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
325.500,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - P
325.500,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
1.985.050,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUN
1.985.050,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
1.779.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
1.779.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
184.000,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
184.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
22.050,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
22.050,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
455.500,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
325.500,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
325.500,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
105.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -
105.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
25.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
25.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃ
80.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR
80.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRIN
80.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
153.400,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
153.400,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINC
153.400,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
40.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
40.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
40.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
9.543.800,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU
-1.581.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
8.966.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB
-1.581.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS
8.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB
-1.420.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
8.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-1.420.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA
800.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB
-140.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
800.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-140.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
150.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB
-21.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
150.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-21.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
16.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
16.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
442.800,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
442.800,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
442.800,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
442.800,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
135.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
110.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
110.000,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00.
TRANSPORTE ESTADUAL
110.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
25.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
25.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00.
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal - SANEPAR
25.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
5.100.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
5.100.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
5.100.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
5.100.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2.267.050,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
200,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
200,00
1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS
200,00
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00.
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
200,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
3.800,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
INDENIZAÇÕES
700,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
700,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
600,00
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS
100,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
RESTITUIÇÕES
3.100,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00.00.00.
RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
1.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00.00.00.
RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL
1.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RESTITUIÇÕES
2.100,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
2.100,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00.
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL
2.100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
2.263.050,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2.263.050,00
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00.
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P
2.200.000,00
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00.
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P
2.200.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00.
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
40.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00.
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊ
40.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00.
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCI
22.050,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00.
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
22.050,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00.
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL
22.050,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS
1.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
1.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL
1.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00.
Doação de IR para FMDCA
1.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS DE CAPITAL
4.884.056,12
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS
163.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
163.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
163.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
163.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
163.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.721.056,12
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
4.721.056,12
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
2.000.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
2.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINC
2.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00.
Convênio 338/2023 - Pavimentação de Vias Urbanas
2.000.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
2.721.056,12
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
2.721.056,12
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
2.721.056,12
2.4.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00.
Programa Estradas da Integração de Pavimentação de Estradas Rurais
2.076.056,12
2.4.2.9.99.0.1.03.00.00.00.00.
Programas Estaduais - Creche - Programa Infância Feliz Paraná
645.000,00
Total:
55.096.774,12
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES
56.571.718,00
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
-6.359.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI
3.000.668,00
CONTRIBUIÇÕES
4.091.425,00
RECEITA PATRIMONIAL
1.550.150,00
RECEITA DE SERVIÇOS
279.175,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
45.383.250,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE
-6.359.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2.267.050,00
RECEITAS DE CAPITAL
4.884.056,12
ALIENAÇÃO DE BENS
163.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.721.056,12