Contabilidade Municipal · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 231/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 231/2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 231/2026 de 22/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$274.547,00 (duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0003.2.010
Gestão da Secretaria de Administração
527 - 3.1.90.04.00.00
1000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
640,00
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
06.001.26.782.0006.2.031
Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal
208 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
270,00
06.002
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.18.542.0008.2.038
Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente
232 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.04.122.0003.2.045
Manter a Gestão da Secretaria de Educação
264 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
2.070,00
07.001.12.361.0013.2.043
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
275 - 3.1.90.04.00.00
1103
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
170,00
276 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
84.000,00
278 - 3.1.90.16.00.00
1103
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
279 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
10.000,00
07.001.12.365.0013.2.048
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
297 - 3.1.90.04.00.00
1101
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.000,00
298 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
38.000,00
301 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
4.800,00
07.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
07.002.13.392.0011.2.055
Manter as Atividades Culturais no Município
317 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.122.0003.2.059
Manter a Gestão da Secretaria de Saúde
343 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
35.000,00
344 - 3.1.90.13.00.00
1303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
200,00
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
377 - 4.4.90.52.00.00
1304
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.977,00
08.001.10.302.0010.2.061
Manter a Gestão do Hospital Municipal
382 - 3.1.90.04.00.00
1303
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.800,00
384 - 3.1.90.13.00.00
1303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
200,00
385 - 3.1.90.16.00.00
1303
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
Suplementação
08.001.10.303.0010.2.076
Manter a Gestão da Saúde Assistência Farmacêutica
410 - 3.1.90.13.00.00
1303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
600,00
08.001.10.305.0010.2.097
Manter a Gestão das Ações da Vigilância em Saúde
430 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
431 - 3.1.90.13.00.00
1303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
40,00
432 - 3.1.90.16.00.00
1303
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
410,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.122.0003.2.107
Gestão da Secretaria de Assistência Social
445 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
2.000,00
09.001.08.243.0014.6.114
Apoio ao Conselho Tutelar
481 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.800,00
09.001.08.244.0014.2.120
Gestão das Atividades do CRAS e SCFV
504 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
11.570,00
MILITAR
Total Suplementação:
274.547,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
ASSESSORIA DIRETA DO PREFEITO
02.002
ASSESSORIA JURÍDICA
02.002.03.092.0003.2.004
Gestão das Atividades de Assessoria Jurídica
10 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0003.2.012
Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos
65 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
5.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.04.123.0003.2.026
Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria
103 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
05.002.28.843.0004.0.025
Amortização da Dívida do RPPS
135 - 3.3.91.97.00.00
1000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
102.700,00
136 - 4.6.90.73.00.00
1000
CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
10.000,00
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
06.001.15.451.0006.1.012
Recapeamento Asfáltico e Pavimentação e Vias Urbanas
169 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
18.000,00
06.001.25.752.0007.2.127
Manter a Gestão das Atividades do Serviço de Iluminação Pública
204 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.850,00
205 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
06.001.26.782.0006.2.031
Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal
213 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0013.2.043
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
276 - 3.1.90.11.00.00
1101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
Redução
276 - 3.1.90.11.00.00
1103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.170,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
360 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
82.850,00
08.001.10.302.0010.2.061
Manter a Gestão do Hospital Municipal
400 - 4.4.90.52.00.00
1304
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.977,00
Total Redução:
274.547,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 22 de Outubro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito