Secretaria de Assistência Social · 17 de abril de 2026
RESOLUÇÃO CMDPCD Nº 001/2026
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDPCD Nº 001/2026
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência – CMDPD de Amaporã/Pr, no uso de suas competências que lhe conferem a Lei Municipal nº 1062 de 13 de novembro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1.º Aprovar o TERMO DE ADESÃO ao cofinanciamento Estadual referente ao “INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA E DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA”, no Sistema Fundo a Fundo – SIFF, por meio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FEDPCD, emconformidade coma Deliberaçãonº005/2026do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE/PR.
Art. 2.º Aprovar o PLANO DE AÇÃO ao cofinanciamento Estadual referente ao “INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA E DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA”, no Sistema Fundo a Fundo – SIFF, por meio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FEDPCD, emconformidade coma Deliberaçãonº005/2026do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE/PR.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Amaporã/Pr, 16 de abril de 2026
NARA KELY FERREIRA DOS SANTOS DE CARVALHO
Presidente do CMDPD